Abert: redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdo falso
Ministro Paulo Pimenta diz que medida pode tornar Brasil protagonista na regulamentação de plataformas
Em defesa de que as redes sociais sejam responsabilizadas pela propagação de conteúdo falso compartilhado nas plataformas, O SBT e outras emissoras de rádio e televisão que fazem parte da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) firmaram um compromisso para combate à desinformação na internet. A ação foi definida em uma carta, que lista propostas para regular plataformas digitais no país.
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Com o título "Carta de Brasília", o documento estabelece medidas para tentar pôr fim a práticas de desinformação, discurso de ódio e outras formas de conteúdo digital que podem trazer prejuízos à democracia. O anúncio foi dado na 4ª feira (15.mar), no 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).
Além do setor de comunicação, representantes do governo e do Congresso destacaram a importância em regular plataformas de redes sociais pela divulgação de informações falsas, as chamadas "fake news". O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, afirmou que a medida pode colocar o Brasil como protagonista na regulamentação, e disse haver necessidade de um projeto para evitar problemas democráticos nas plataformas.
"Obrigatoriamente o projeto de Lei precisa enfrentar essa assimetria. Ela é corrosiva para a democracia. Ela enfraquece o jornalismo profissional e o Brasil não pode se calar diante de um tema que o mundo inteiro está enfrentando", declarou o ministro.
O presidente de Abert, Flávio Lara Resende, por sua vez, disse que as plataformas digitais são bem-vindas no ambiente de comunicação - mas defendeu que elas respondam pelo que é veiculado. "É também necessária a responsabilização dessas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente com fins lucrativos", defendeu.
