Controladoria-Geral da União retira sigilo do cartão de vacina de Bolsonaro
Dados sobre vacina contra Covid-19 só serão divulgados após fim de investigações sobre possível fraude
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta 2ª feira (13.mar) que decidiu retirar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mas as informações só poderão ser fornecidas pelo Ministério da Saúde depois que for concluída uma investigação sobre eventual fraude nos registros de vacina do ex-presidente. Bolsonaro se recusou a informar se foi vacinado contra a covid-19 e decretou sigilo ao dado por se tratar, na avaliação dele, de informação privada do chefe do executivo.
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Em parecer divulgado nesta 2ª feira, com as justificativas que levaram o órgão a tornar pública a informação, a CGU argumenta que o tema "possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19".
No documento a CGU diz ainda que a "decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção".
De acordo com a Controladoria, o ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, a pasta deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.
O cartão de vacinação de Bolsonaro está entre os documentos que integram os 234 casos analisados pelo ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-geral da União. A missão foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no primeiro dia de mandato, quando o petista determinou a quebra dos sigilos de cem anos impostos pelo ex-mandatário do PL.
