Ministério Público do TCU pede investigação sobre entrada ilegal de joias
Documento diz que houve "verdadeira extravagância" na tentativa de entrar com itens de luxo no País
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou nesta 4ª feira (8.mar) uma representação ao órgão pedindo que a Corte apure possíveis irregularidades cometidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no recebimento de presentes e joias do governo da Arábia Saudita.
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O MP pede a adoção de medidas necessárias para "conhecer e acompanhar o fato" considerando que considerando que "há indícios de tentativa de descumprimento às regras de entradas patrimoniais no país, bem como afronta à diferenciação do que seja bem público e do que seja bem pessoal à revelia dos princípios da moralidade e da impessoalidade".
O documento assinado pelo subprocurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, foi encaminhado ao presidente da corte de Contas, Bruno Dantas, que ainda não respondeu ao pedido.
O subprocurador alerta que a entrada ilegal das joias afronta o princípio da moralidade, consagrado pela Constituição Federal e segundo Rocha Furtado, um dos pilares da campanha do ex-mandatário, que assumiu prometendo transparência pública nas ações do governo: "Um governo que se elegeu defendendo, entre outras, as plataformas de austeridade e transparência pública", escreveu.
Ele ainda chama atenção para o alto valor dos bens apreendidos pela Receita Federal e ressalta no ambiente público não há espaço para vontades particulares.
"Causa-me bastante estranheza que joias dessa magnitude tentem ser recebidas pelo ex-presidente e pela ex-primeira-dama em subterfúgio à diferenciação do que seja ou não bem público", diz o documento.
"Não se pode exigir, pois, dos administradores públicos e correlatos, simplesmente o mero cumprimento da lei, não basta serem honestos; precisam,
igualmente, parecer honestos e preocupados com o devido zelo da coisa pública", completou.
Sobre o suposto uso de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) por um sargento que operacionalizou uma das tentativas do governo Bolsonaro de reaver as joias retidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, o subprocurador também rebateu:
"Há de se notar que além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também aparenta ter sido violado já que houve utilização de avião da FAB para suposto interesse pessoal do ex-presidente e da ex-primeira dama. Certo é que quaisquer gastos públicos devam vir precedidas de justificativas que demonstrem a real necessidade ? e legalidade - do uso desses recursos".
Por fim, pede que se houver confirmarção dos fatos, o TCU deverá "proceder a responsabilização de toda a cadeia de agentes envolvidos".
Defesa de Bolsonaro
A representação desmonta os argumentos usados pela defesa do ex-presidente, que nesta 3ª feira (7.mar) divulgou nota afirmando que Jair Bolsonaro (PL) agiu dentro da lei e seguiu orientação do próprio Tribunal de Contas da União (TCU).
Frederick Wassef escreveu: "O presidente Bolsonaro agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas. De acordo com a Lei Nº 8394/1991 (FCM) e a sua regulamentação, por meio do Decreto Nº 4344/2002 (FHC), complementados pelo Acordão Nº 2255/2016 (TCU), entre outras leis e decretos".
O advogado da família Bolsonaro ressaltou ainda que todos os atos e fatos relacionados ao ex-mandatário, estão em conformidade com a lei. Wassef criticou a mídia, disse que as informações estão sendo tiradas de contexto e chamou de "mal entendido e confusão para o público".
