Além de escolas, medida provisória contra assédio quer incluir serviço público
Relatora do projeto ampliou grupo a ser atendido em MP; texto deve ser votado na Câmara ainda nesta 3ª feira
Com a inclusão de mulheres que trabalham no serviço público, a Medida Provisória que propõe a criação de um programa de prevenção e práticas contra o crime de assédio deve ser votada ainda nesta 3º feira (7.mar) na Câmara dos Deputados. Originalmente, a MP 1140/22, apresentada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), propõe ações de combate ao assédio em escolas.
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Ao SBT News, a relatora da medida, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu a ampliação da proposta que, se aprovada na Câmara, vai ao Senado.
"É uma medida provisória que veio do governo passado, mas com uma intenção muito positiva. E nós mergulhamos essa medida provisória, criando este programa nacional, que antes estava previsto só pras escolas e educação, mas ampliamos para todo o serviço público. E isso é muito importante porque os relatos de assédio, de uso da hierarquia, são enormes. E das escolas isso é grave, porque fera todo um processo de discriminação e de encolhimento", destaca.
No âmbito escolar, a parlamentar destaca que as ações são voltadas para a formação de profissionais, sem ações diretas estudantes - fora os que estão no ensino fundamental. "O programa prevê toda uma organização de conteúdos. De orientação de professores, de funcionários das escolas e de serviço público, no sentido desse combate ser efetivamente, inclusive com a observação da obrigatoriedade da denúncia [?] Se não tiver modificações, na prática nós não teremos a anteposição a esse combate [ao assédio]" diz.
