"Explicações não convencem", diz doutor em Direito sobre joias de Bolsonaro

O caso das joias envolvendo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser resumido como: "uma história que parece tirada de um filme de 007, misturado com Trapalhões", afirmou o Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Renato Ribeiro.

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Em entrevista ao programa Poder Expresso do SBT News, nesta 2ª feira (6.mar), Ribeiro declarou que as versões apresentadas até aqui para justificar a tentativa de uma comitiva do Governo, vinda  da Arábia Saudita em outubro de 2021, com um pacote com peças avaliadas em R$ 16,5 milhões, não convencem. 

O advogado chamou atenção para a falta de transparência, uma vez que Estados que presenteiam e são presenteados geralmente têm interesse em divulgar a troca de gentilezas, com fotografias entre os chefes e divulgação das peças em museu. 

"E eu acredito que as explicações dadas até o momento pelo ex-presidente em Bolsonaro e pela ex-primeira dama, elas não convencem nem mesmo o mais ingênuo dos brasileiros. As respostas, as explicações, precisam melhorar e melhorar muito para tentar convencer alguém. Por enquanto, nós temos uma situação que é surreal, algo realmente muito lamentável para o Brasil", disse o doutor em Direito de Estado.

 Os diamantes interceptados no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, seriam um presente do governo saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. As peças não foram declaradas e foram encontradas na mochila de um assessor do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajou à Arábia Saudita representando Bolsonaro. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, na 6ª feira (3.mar.2023) e é alvo de investigação da Polícia Federal e da Receita Federal. 

Depois que os bens foram confiscados, o Governo de Bolsonaro tentou várias vezes reavê-los, com o argumento de que seriam destinados ao acervo da Presidência da República. 

Transparência

No âmbito das Relações Internacionais é muito comum a troca de presentes. Mas Renato Ribeiro explicou que explicou que a troca segue um rito. 

"Há gente fotografando. Existe troca de apertos de mãos entre os chefes de Estado. Geralmente um Estado dando à outra nação amiga algo que lhe é peculiar, ele quer mostrar essa boa relação internacional entre as nações. E depois esses recebimentos são destinados ao patrimônio público da União. Muitas peças até ficam expostas, como vimos, por exemplo, nos atos absurdos de dia 8 de janeiro, várias sendo destruidas", observou. 

Crime

O advogado ressalta, ainda, que a troca de versões mostra a contradição que existe em torno do assunto. Indagado se a medida pode configurar crime, Ribeiro não descartou as sanções na esfera administrativa e criminal e lembrou dos desdobramentos desde que as joias ficaram retidas na alfândega. 

"Até o momento, o que nós temos de informação, que foi divulgado pela imprensa, é que foram muitas tentativas feitas por parte do então presidente da República para reaver esse material. Foram encaminhados ofícios, e se tem a notícia de um alto funcionário ter utilizado um avião da FAB três dias antes do encerramento do mandato para tentar reaver também essas joias. Ou seja, coisas que podem levar a situações, inclusive de maneira criminal". 

"Nós temos a situação que pode levar a advocacia administrativa, que é a utilização de algum cargo público para tentar facilitar alguma coisa dentro do âmbito da administração. Pode ter acontecido esse crime. Nós podemos estar diante também do crime de peculato, que é a forma que se dá a furto quando da administração pública", concluiu

Assista à íntegra da entrevista: