SP vai adiar por 6 meses recolhimento de ICMS de empresas afetadas por chuvas
Decreto será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado
Guilherme Resck
O governo de São Paulo anunciou, nesta 4ª feira (1º.mar), que vai prorrogar por seis meses o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado no Carnaval.
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O decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) com o adiamento será publicado nos próximos dias no Diário Oficial estadual. Segundo o governo, as empresas dos seis municípios devem "continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês", mas "o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do mês de agosto, de maneira gradativa". Conforme calendário divulgado pelo Executivo, o ICMS de fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023, o de março, em setembro, o de abril, em outubro, o de maio, em novembro, o de junho, em dezembro, e o de julho, em janeiro de 2024.
"Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados", fala o governo. Até o momento, foram confirmados 65 óbitos por causa das fortes chuvas no litoral norte, sendo 64 em São Sebastião e um em Ubatuba. "Equipes do município de São Sebastião, com psicólogas e assistentes sociais, fazem um trabalho de acolhimento dos familiares das vítimas. Já foram identificados e liberados para o sepultamento 57 pessoas. São 21 homens adultos, 17 mulheres adultas e 19 crianças. Atualmente, a prioridade segue no socorro às vítimas e no atendimento aos 1.090 desalojados e 1.126 desabrigados", complementa o Executivo.
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