TCU aceita pedido da Câmara e vai apurar gastos sigilosos de Bolsonaro
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle indica "aumento expressivo" de 108% em período eleitoral
O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta esta 4ª feira (15.fev) a abertura de investigação para apurar os gastos sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de outubro a dezembro de 2022. Serão apurados os gastos no cartão corporativo do ex-mandatário quando ele ainda era presidente da República. A decisão foi unânime.
O pedido foi apresentado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, a partir de um balanço feito pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que apontou aumento expressivo de gastos do CPGF [Cartão de Pagamento do Governo Federal] em período eleitoral.
No relatório, o parlamentar indica aumento de 108% nos gastos dos cartões no período indicado. O cálculo foi feito com dados do Portal da Transparência.
Em exame da Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do TCU constatou gastos, em sigilo, de R$ 22.751.636,53 até 8 de novembro de 2022. De agosto a outubro, as despesas acumularam R$ 9.188.642,2. O que corresponderia uma média mensal de gastos de R$ 3.062.880,73, aumento de 108% em relação à média mensal de gastos de 2021 (R$ 1.574.509,64), conforme indica o relatório da Comissão da Câmara.
A decisão também autorizou a realização de uma fiscalização contínua dos gastos do cartão corporativo da Presidência da República "na modalidade acompanhamento" na Secretaria-Geral da Presidência da República, no Gabinete Pessoal do presidente e no Gabinete de Segurança Institucional, contemplando a atuação do Banco do Brasil "como operador das despesas".
O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, e o pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia.
No STF
Mais cedo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) montou sua equipe jurídica para defesa nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele é investigado. O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa será o defensor nas investigações criminais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito mais recente em que Bolsonaro é investigado é sobre eventual responsabilidade de autoridades nos crimes de invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. A apuração foi aberta contra o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que no 8/1 era secretário de Segurança do Distrito Federal, e o ex-comandante da Polícia Militar Fábio Vieira, que tiveram prisão decretada pelo STF, por suposta omissão dolosa. O governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB), também é alvo.
No TSE
Nesta 3ª feira (14.fev), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter a inclusão da minuta com teor golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma das ações ajuizadas pelo PDT pedindo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte Eleitoral.Por unanimidasde, os ministros referendaram a decisão do corregedor-geral, Benedito Gonçalves.
