Com Mercadante, BNDES vai debater propostas para novo arcabouço fiscal

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que está finalizando um projeto de lei para o governo enviar ao Congresso Nacional estabelecendo mudanças no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Até agora, estão previstas ao menos três mudanças que têm o objetivo de baratear o custo do financiamento e disponibilizar mais crédito. As informações foram dadas em entrevista exclusiva a Débora Bergamasco, apresentadora do programa "Perspectivas", do SBT News.

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A primeira delas, trata-se de autorização do Congresso para praticar taxas de juros menores. Segundo ele, sem subsídios do Tesouro, como acontecia até o fim de 2017, com a finada TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Portanto, não precisaria mudar o modelo atual, da TLP (Taxa de Longo Prazo). "Não estamos contando com isso (subsídios do Tesouro). Há espaço para a gente baixar os juros sem mexer no Tesouro Nacional, só alterando as regras." A segunda mudança seria zerar o IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e, por fim, acabar com os repasses obrigatórios de dividendos à União. 

Mercadante ainda disse que já está tudo pronto. Contou que já falou na 2ª feira (6.fev) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ficaram de conversar, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assim voltarem da viagem aos Estados Unidos, no fim desta semana.

"Se depender do BNDES, (vamos mandar o projeto para o Congresso) ontem. Já está pronto. Nós estamos com o dedo no gatilho."

Sob o comando de Mercadante, o BNDES vai apresentar propostas para o governo construir o projeto para um novo arcabouço fiscal. O tema está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda, mas Mercadante lembra que o "BNDES sempre foi um formulador de políticas públicas". Ele explicou que acaba de ser criada uma Comissão de Estudos Estratégicos, sob o comando do economista André Lara Resende, que vai realizar um grande seminário internacional para debater a política fiscal e monetária em março deste ano. Segundo ele, já estão confirmados grandes nomes da economia mundial, como os economistas norte-americano Jeffrey Sachs e a italiana Mariana Mazzucato. Também virão para o evento nomes da Índia e da China. Haddad e a ministra Simone Tebet também serão convidados para o debate.

Ele aposta que na data do seminário, a proposta do substituto do teto de gastos já estará pronta. "Eles, provavelmente, já estarão com a proposta de um novo arcabouço fiscal porque em abril já têm que estar com a proposta desenhada (para enviar ao Congresso Nacional), aí vamos debater a proposta do governo no seminário. Ajuda o governo a formular. Vão discutir "que tipo de responsabilidade fiscal nós devemos ter, como dar sustentabilidade fiscal ao país e, ao mesmo tempo, como permite baixar os juros. "O resultado do debate será entregue ao Haddad e a Lula - "aqui, tudo vai para o Lula", lembra.

Indagado se vai sugerir nomes para a diretoria do Banco Central, respondeu que não vai "interferir naquilo que é competência da Fazenda".

Quando questionado se a independência do Banco Central era positiva para o país, Mercadante respondeu que como presidente do BNDES não tem que responder sobre isso. "Isso quem tem que responder é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ou o presidente Lula. Eu tenho que me ater àquilo que é minha responsabilidade", afirmou.

Segundo ele, a competência do presidente do banco e o que ele vai fazer é "arregaçar as mangas para o BNDES oferecer uma taxa mais baixa".

Mercadante revelou negociações com a China. "Avançamos muito numa negociação com eles, um pacote bem interessante, mas que ainda não posso anunciar, tenho que combinar com eles." Ao ser perguntado sobre uma possível negociação para acesso a um fundo bilionário Chinês, respondeu: "Já está engatilhado, está na agulha para sair". Mas não falou que ainda não pode dar mais detalhes.

Ao ser questionado sobre o motivo pelo qual Lula bate de frente com o mercado diariamente, ele disse que "há estratégia" no comportamento do presidente, especialmente sobre a taxa de juros cobrada no Brasil, estabelecida hoje pelo Banco Central em 13,75%¨. "A nossa inflação não é a maior do mundo e os juros altos não necessariamente resolvem a inflação." Mas esses embates diários não acabam causando um efeito adverso? Ele respondeu: "Se o presidente fizesse um pacto de silêncio, os juros não seriam mais baixos. Não pode dizer (que são altos) por quê? Tem que ter debate", defendeu.

Nova gestão do BNDES
Ecológico, digital, industrializante, tecnológico. É assim que Aloizio Mercadante promete que o BNDES será. "Ele é um banco que desde 1942 impulsionou o desenvolvimento e o progresso no Brasil" lembrando do financiamento da exportação de 1275 aviões da Embraer e de outras contribuições do BNDES para a indústria brasileira.

Segundo ele, de 2016 em diante o banco público acabou sendo "esmagado". "Historicamente, o que o banco empresta é 2% do que o Brasil produz. De 2008 para frente, no segundo governo Lula, quando vem a crise internacional, ele subiu para 4%. O banco cresceu muito [...]. Eles vieram, foram desmontando o banco e ele hoje é 0,7%", afirmou. Para ele, o objetivo é, pelo menos, retomar ao patamar de 2% até 2024.

"Apoiar o micro, pequeno e médio empreendedor será uma prioridade da nossa gestão", disse Mercadante, lembrando que esses empresários geram muitos empregos no país.

"No ano passado, o BNDES emprestou em torno de R$ 48 bilhões de reais para micro, pequenas e médias empresas [...]. Nós queremos ir para R$ 65 bilhões este ano. Nós queremos aumentar esse volume de crédito e discutir no Congresso uma nova taxa, porque essa taxa está muito dura [aproximadamente 6,2% de juros], muito pesada e encarece muito o crédito", falou sobre a taxa de juros usada pelo BNDES em empréstimos para os empresários.

Ainda sobre os juros, ele acrescentou que "o Brasil hoje tá com a maior taxa de juros básica do mundo. É quase o dobro do segundo país. Não faz sentido. O Brasil é o quinto país com mais reservas cambiais no Tesouro Nacional, não tem dívida em dólar, então nós precisamos ter uma economia com os juros mais baixos".

Projeto Desenrola

Citando o Projeto Desenrola, em que o governo pretende renegociar as dívidas de mais de 50 milhões de brasileiros que estão negativados, Mercadante falou da importância de fazer o mesmo com empresas inadimplentes. E para isso, afirmou que o BNDES é um banco do povo.

"A vantagem do BNDES é a seguinte: ele não é um banco para ganhar dinheiro. Ele é um banco do governo, ele é do povo brasileiro. Ele é um banco para fazer o país crescer, para o país se desenvolver, para as pessoas melhorarem de vida e é isso que nós vamos fazer, um banco forte capaz de impulsionar o desenvolvimento", disse.

Quando questionado se a independência do Banco Central era positiva para o país, Mercadante respondeu que como presidente do BNDES não tem que responder sobre isso. "Isso quem tem que responder é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ou o presidente Lula. Eu tenho que me ater àquilo que é minha responsabilidade", afirmou.

Segundo ele, a competência do presidente do banco e o que ele vai fazer é "arregaçar as mangas para o BNDES oferecer uma taxa mais baixa".

Mercadante, que anunciou ontem (6) que o economista André Lara Resende vai coordenar a Comissão de Estudos Estratégicos do BNDES, junto com José Roberto Afonso -- chamado de "pai da lei de responsabilidade fiscal", disse que eles estão preparando um seminário sobre política monetária e política fiscal para março deste ano. Segundo ele, já estão confirmados grandes nomes da economia mundial, como o economista norte-americano Jeffrey Sachs e a italiana Mariana Mazzucato. Também virão para o evento nomes da Índia e da China.

Falando sobre as criticadas dívidas de países com a instituição, Mercadante lembrou que sempre que o BNDES empresta dinheiro, há um mecanismo de proteção, chamado de Fundo Garantidor -- como uma fiança, que garante o pagamento da dívida. Ele citou, inclusive, que isso aconteceu também no Brasil, em casos recentes, de empresas como a Americanas e a Oi. "Um país não quebra, um país vive dificuldades e se recupera. Empresa quebra, desaparece e não paga. O risco com país é sempre muito menor", afirmou.

Ele voltou a dizer que vai criar um 'Eximbank', um banco voltado para o comércio exterior. Mercadante já havia citado esse desejo em entrevistas anteriores e em seu discurso de posse. Perguntado sobre o prazo para a criação, ele afirmou: "logo, tudo aqui vai ser para ontem".

Em seu discurso de posse, Mercadante citou que o BNDES será promotor de uma sociedade mais justa e inclusiva. Hoje, ele voltou a falar sobre isso, dizendo que o banco terá linhas de créditos especiais tanto para mulheres quanto para negros. "Nós temos que criar instrumentos de crédito para fortalecer a força da mulher na economia e na sociedade", disse ele.

Colaborou Emanuelle Menezes.