Armas de uso restrito devem ser registradas junto à PF até abril
Medida atinge donos de armamentos com registro apenas no Exército, como os CACs
Nara Bandeira
Os donos de armas de uso restrito das Forças Armadas e da Segurança Pública têm até abril para se apresentarem à Polícia Federal e registrar o armamento.
O delegado Athos Treptow compareceu à delegacia, com um fuzil de tiro esportivo. "Eu sou atleta desde 1979, e sempre tive minhas armas registradas, minhas armas controladas, minha munição controlada, e nunca tive problema", ele conta.
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No site da Polícia Federal, a pessoa também pode declarar se quer entregar a arma e receber uma indenização, que varia de R$ 150 a R$ 450.
O prazo de cadastramento de 60 dias, iniciado em 1º de fevereiro, vale para todas as armas em posse de civis ou militares, no caso das armas de uso pessoal.
O procedimento é obrigatório par todo armamento adquirido a partir de 07 de maio de 2019 - mesmo as armas já registradas em outros sistemas, como o do Exército, que controla o arsenal dos CACs - colecionadores, atiradores e caçadores. Os CACs devem apresentar também o registro e a guia de tráfego expedidos pelo Exército.
Além do cadastramento, o decreto da Presidência da República suspende a compra e a transferência pelos CACs, e limita a aquisição de armas e munição de uso permitido. O chefe da Polícia Federal do Pará diz que o governo quer saber quantas são e onde estão as armas já registradas.
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