Partidos protocolam pedidos de impeachment do governador Ibaneis Rocha
PV acusa político de prevaricação e crime de obstrução de justiça e contra o Estado democrático
Ao menos dois pedidos de impeachment do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foram protocolados nesta 2ª feira (9.jan) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em decorrência dos atos de vandalismo praticados por bolsonaristas nos prédios dos Três Poderes, na capital federal, no domingo (8.jan). Um dos pedidos foi apresentado pelo Partido Verde (PV), e o outro, por representantes do Psol, Rede Sustentabilidade e PT.
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O PV argumenta que Ibaneis "não tem garantido o correto exercício das suas funções constitucionais, redundando em flagrantes inconstitucionalidades materiais em relação à obrigação de proteger, resguardar e defender os direitos e garantias fundamentais, bem como o exercício da lei e da ordem na capital federal". A sigla acrescenta que atos de violência e terrorismo têm sido continuados desde a diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro ano passado, e ocorrem sob negligência aparente e coordenada das forças de segurança do governo distrital.
O pedido de impeachment do PV acusa o governador dos crimes de prevaricação (art. 319 do código penal), e crime de obstrução de justiça e contra o estado democrático de direito (lei federal n. 14.197/2021). O documento foi elaborado pela jurista Vera Motta, secretária nacional de Assuntos Jurídicos do partido, e é assinado não só por ela, mas também pelo ex-deputado distrital Leandro Grass, o presidente nacional da sigla, José Luiz Penna, o deputado federal eleito Reginaldo Veras (DF) e a dirigente nacional Rayssa Tomaz.
Já o pedido apresentado pelo Psol, Rede e PT leva a assinatura da líder do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim (SP), e do presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, entre outras pessoas. Ibaneis Rocha foi afastado provisoriamente do cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa da tentativa de golpe de Estado praticada por bolsonaristas no domingo; o magistrado argumentou que "há fortes indícios de que o investigado é, no mínimo, conivente com associação criminosa voltada a atos terroristas".
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