Alesp aprova fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS
Hoje remédios são fornecidos só por decisão judicial. Projeto será levado para aprovação do governador
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite de 4ª feira (21.dez), um projeto de lei que institui uma política estadual para fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS.
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Um dos autores do projeto, o deputado estadual Caio França (PSB) afirmou que essa é "uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, parkinson e outras patologias".
O PL 1.180/19 tramita na Casa desde 2019, mas só foi votado nesta 4ª, após diversas tentativas. Ainda segundo França, ele ficou um ano parado na Comissão de Constituição e Justiça, devido a obstruções de outros parlamentares, com mais de 20 pedidos de vistas.
De acordo com o texto do PL, o número de ações judiciais obrigando que o estado forneça medicamentos e produtos derivados de cannabis cresceu 1750% entre 2015 e 2019.
O projeto segue, agora, para sanção do governador.
