Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o final do dia
Primeira parte do benefício foi paga no mês de novembro, sem desconto de impostos
SBT News
As empresas de todo o Brasil precisam pagar até o final desta 3ª feira (20. Dez) a segunda parcela do 13º salário a seus funcionários. O benefício é oferecido a trabalhadores contratados sob regime CLT.
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Na primeira parcela (paga em novembro), o trabalhador recebe 50% do seu salário atual, sem qualquer tipo de desconto. Já na segunda, há descontos tanto do imposto de renda, como do INSS.
Se o empregador não realizar o pagamento ou não respeitar o prazo estipulado, ele poderá ser punido pelo Ministério do Trabalho. A multa é de R$ 170,25 por empregado.
Vale lembrar que o benefício está previsto na Lei 4.749/1965. Isso significa que toda pessoa que trabalhou por 15 dias ou mais durante o ano - e que não tenha sido demitido por justa causa - deve receber o dinheiro.