Randolfe pede que TCU torne Bolsonaro inelegível por má gestão fiscal
Senador citou bloqueio de verba nos orçamentos de universidades, do INSS e da emissão de passaportes
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que torne o presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por má gestão das contas públicas. No documento, assinado na 4ª feira (7.dez), o parlamentar pede que a entidade rejeite as contas apresentadas pelo mandatário, alegando que ele teria comprometido as despesas obrigatórias para abrir espaço para o orçamento secreto.
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"É fato público e notório que diversos serviços essenciais ao povo brasileiro estão sofrendo com a falta de recursos públicos. Entretanto, tais fatos não decorrem de circunstâncias imprevisíveis, mas de provável dolosa subestimação das despesas obrigatórias, a fim de direcionar recursos para outras áreas de maior interesse do Presidente da República, Jair Bolsonaro. São exemplos de serviços essenciais", afirma Rodrigues.
Na solicitação, o senador cita os alertas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre uma possível paralisação por falta de recursos, bem como o bloqueio do Ministério da Educação (MEC) nos orçamentos das universidades e instituições federais. Rodrigues menciona ainda a suspensão temporária da emissão de passaportes pela Receita Federal, também devido à de verba.
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"Diga-se, aliás, que não é a primeira vez em seu errático governo que Bolsonaro procedeu à subestimação voluntária das despesas obrigatórias, criando o que se alcunhou de orçamento fictício. Dessa forma, é imprescindível que as condutas sejam apuradas e os agentes envolvidos sejam prontamente responsabilizados, sob pena de violação direta das contas públicas e dos princípios basilares que regem o orçamento público", diz o senador.
