Lei "Boate Kiss": estado aprova isenção de alvará
Deputados votaram a favor para que empreendimentos de médio ou baixo risco sejam isentos do alvará de bombeiros
Lucas Abati
Deputados estaduais do Rio Grande do Sul, aprovaram uma flexibilização na "Lei Kiss", criada após a tragédia na boate de Santa Maria, em 2013, que vitimou fatalmente 242 pessoas em um incêndio e deixou mais de 600 feridos. A medida foi encaminhada em regime de urgência pelo governo gaúcho.
Os parlamentares aprovaram o documento no mesmo ano da tragédia, com normas de segurança e prevenção de incêndios em edificações, e já sofreu alterações em relação ao projeto original. Porém, nesta 4ª feira (23. nov), uma nova proposta foi colocada em votação. A flexibilização, autorizando isenção de alvará para empreendimentos de baixo ou médio risco, foi aprovada pelos políticos.
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A decisão polêmica favoreceu cerca de mil empreendimentos. O prédio pode ter no máximo 200 metros quadrados e dois pavimentos, além de não armazenar itens inflamáveis. Algumas medidas, como sinalização de saída e extintores, não serão isentas.
A associação que representa as vítimas da Boate Kiss se posicionou contrária a decisão. "Enquanto sobrevivente, a meu ver, me preocupa porque não parece conversar com o fundamento essencial da lei inicial, que é a segurança à vida", relatou Gabriel Rovadoschi, sobrevivente da tragédia.
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