MPSP identifica fraude fiscal estruturada por empresas de bebidas

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) identificou um esquema de fraude fiscal estruturada por empresas do setor de bebidas, mais especificamente no de cervejas. Segundo a entidade, o esquema de sonegação envolveu, entre 2016 e 2020, mais de R$ 300 milhões em vários estados do país.

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Para desarticular o grupo criminoso, os agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumprem, nesta 2ª feira (7.nov), diligências nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.

Conforme apurado, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba, em São Paulo, teriam sido inseridas no esquema para sonegar tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja. Isso porque a responsabilidade pelo pagamento do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição.

Desse modo, ao promover a saída da mercadoria com destino a estabelecimento em território paulista, o fabricante de cerveja localizado fora do estado de São Paulo tem a responsabilidade de pagar pelo do imposto incidente nas operações subsequentes. 

Uma das exceções a essa regra acontece quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais. Valendo-se dessa possibilidade, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraíam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento da Substituição Tributária do ICMS.

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Além disso, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir a base de cálculo do tributo. As empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para as filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.