CFM suspende resolução que restringiu prescrição de canabidiol
Decisão foi tomada após decisão plenária do Conselho e será publicada no Diário Oficial da União
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu suspender a resolução, publicada há dez dias, que restringiu o uso de canabidiol para casos de epilepsia refratária em crianças e adolescentes diagnosticadas com síndromes específicas. De acordo com o presidente interino do Conselho, Giancarlo Cavalcante, a decisão foi tomada diante do "clamor da sociedade".
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Desde a publicação da nova resolução em 14 de outubro, o CFM tem sido alvo de centenas de reclamações. Pacientes que fazem uso de canabinóides e profissionais que receitam o produto ficaram apreensivos diante da possibilidade de interrupção de tratamento. Na 6ª (20.out), o Conselho anunciou que abriria uma nova consulta pública sobre o tema.
Mesmo com o anúncio da consulta pública, na 6ª feira (21.out), o Conselho Federal de Medicina em Brasília e Conselhos Regionais de alguns estados, como Rio de Janeiro, foram alvo de protestos. Pacientes entregaram estudos ao órgão que comprovam a eficácia do uso de compostos da Cannabis no tratamento de diferentes patologias.
Segundo Cavalcante, o Diário Oficial da União desta 3ª feira (25.out) deve trazer a suspensão oficial da Resolução 2.324/22. A suspensão deve permanecer válida até o dia 23 de dezembro, data em que será encerrado o prazo de recebimentos de sugestões na consulta pública sobre o tema. O vice-presidente do CFM ainda avalia que a suspensão da norma ainda pode ser prorrogada.
Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório (PP) para apurar se a resolução do CFM é compatível com o direito social fundamental à saúde, nos termos da Constituição.
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