TCU pede suspensão do empréstimo consignado via Auxílio Brasil
Serviço será investigado para descobrir se governo federal não criou medida "meramente eleitoral"
O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo federal interrompa a suspensão do empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil, via Caixa Econômica Federal.
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Na 2ª feira (17.out), com uma semana de operação, o banco havia liberado R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários do programa social. Aproximadamente R$ 2,6 mil para cada, com parcelas taxadas a 3,45% ao mês.
No documento enviado aos envolvidos, o subprocurador Lucas Furtado argumenta que a Corte precisa avaliar os procedimentos adotados pelo banco a fim de impedir a utilização do crédito com fim "meramente eleitoral".
Ele detalha: "Com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo Presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população".
O subprocurador informa que o TCU investigará o caso, que teria mais de um problema legal: "Os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público, motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública".
O serviço poderia ser retomado caso a investigação não encontre "implicações criminais"
