Programa que estimula a contratação de mulheres entra em vigor

Entrou em vigor, nesta semana, uma lei que oferece benefícios fiscais para as empresas que aumentarem a contratação de mulheres. As novas regras prevêem jornada de meio período, ampliação do auxílio-creche e salários iguais aos dos homens.

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As instituições que aderirem ao programa "Emprega mais mulheres" receberão um selo e benefícios fiscais. A lei também amplia o acesso ao auxílio-creche para pais com filhos de até 5 anos e 11 meses de idade.

Mães e pais com filhos ou enteados até os seis anos de idade ou que tenham alguma deficiência têm prioridade no regime de teletrabalho. Assim como há a possibilidade de jornada de meio período.

Além disso, mulheres contratadas através do programa podem compartilhar a licença maternidade de 60 dias com o parceiro ou podem optar por transformar estes 60 dias de licença em 120 dias de trabalho em meio período.

A equiparação salarial também está prevista, o que é bastante importante, segundo o advogado trabalhista, Maurício Corrêa da Veiga. "Mulheres não podem receber menos que homens quando exercem a mesma atividade desde de que a clt, a consolidação das leis do trabalho, está em vigor, mas infelizmente sabemos que na prática isso não ocorre. Então, é mais uma forma de você determinar e fazer o cumprimento de regra que é justa."