Fux suspende bloqueio de beneficiários de programas sociais em sites de apostas
Decisão do STF libera reativação de contas em bets, mas mantém veto para novos cadastros de beneficiários do Bolsa Família e BPC
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets.
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Siga no Google DiscoverFux atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio de contas ativas, além da reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma. A regra havia proibido o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) nas plataformas de apostas.
“Considerando a iminência do recesso forense e o risco de irreversibilidade de atos concretos praticados sob a égide dos citados atos normativos, defiro parcialmente o pedido cautelar”, decidiu o ministro.
Com a medida, a proibição permanece válida apenas para novos cadastros ou abertura de novas contas em sites de apostas eletrônicas.
Luiz Fux também marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de fevereiro de 2026.
