Via MP, governo quer limitar uso do fundo de ciência e tecnologia
Ministério da Economia não considera contingenciamento, apesar de impedir uso de parte do recurso até 2026
Pablo Valler
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma Medida Provisória que limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A decisão foi assinada por Jair Bolsonaro, mas ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional.
Senadores e deputados já rejeitaram, em julho, um trecho de projeto que permitiria o bloqueio de recursos. A proposta foi alvo de críticas pelo setor, que a acusava de "grave ameaça" para a ciência e tecnologia do país.
O FNDCT é administrado pelo conselho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
A MP fixa que o programa poderá aplicar, no máximo, R$ 5,555 bilhões em 2022. A quantia aumenta nos próximos anos:
- 2023 - 58% do total da receita prevista no ano;
- 2024 - 68% do total da receita prevista no ano;
- 2025 - 78% do total da receita prevista no ano;
- 2026 - 88% do total da receita prevista no ano;
- 2027 - 100% do total da receita prevista no ano.
De acordo com o MCTI, os desembolsos poderão ser maiores via créditos extraordinários. Mas, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi substituída pela Taxa Referencial (TR), como empréstimos.
A alteração da taxa vai trazer redução de custos, conforme o Ministério da Economia, que em nota diz ainda: "o regramento não trata dos repasses ao Fundo, mas das suas aplicações". Ou seja, não afetaria o orçamento.
Fato é que os bloqueios no Orçamento acontecem quando o governo federal precisa cumprir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Para a Secretaria-Geral da Presidência, será possível "reduzir o bloqueio das despesas primárias neste exercício para a execução de políticas públicas que já estavam em andamento".
