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Diante de Bolsonaro, Moraes discursa em defesa da confiança das urnas

Em discurso de posse, ministro ainda disse que Justiça Eleitoral será "implacável" contra fake news

Diante de Bolsonaro, Moraes discursa em defesa da confiança das urnas
Ministro Alexandre de Moraes assume comando do TSE
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O ministro Alexandre de Moraes tomou posse na noite desta 3ª feira (16.ago) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no discurso de posse reafirmou o compromisso da Corte com o fortalecimento da democracia, com garantias de liberdade e exercício do direito ao voto. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes enfatizou a confiança nas instituições e disse que a Constituição Federal não permite discursos de ódios, tampouco manifestações visando rompimento do Estado de Direito com a consequente instalação do arbítrio.

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Moraes frisou que a Justiça Eleitoral atuará para proteger a integridade das instituições e disse que o TSE será "célere, firme e implacável" contra as fake news. Citou a importância da harmonia, da justiça social, igualdade, solidariedade, de mais amor e esperança, para "um Brasil melhor de sucesso e progresso". O ministro empossado afirmou ainda que é tempo de união, confiança no futuro, defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Ao fim do discurso, saudou: "Viva a Democracia".

Liberdade e responsabilidade 

"A Constituição Federal consagra o binômio: liberdade e responsabilidade. Não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado e não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo da prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, violência infações penais e toda sorte de atividades ilícitas", afirmou o novo presidente do TSE. 

O ministro Alexandre de Moraes ainda repetiu, em um discurso enfático e repleto de recados, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias, não é liberdade da propagação de discurso de ódio e preconceituosos". 

Fortalecimento da democracia

No ano em que a Justiça Eleitoral completa 90 anos, o ministro afirmou "que ela não poderia comemorar de melhor maneira e de maneira mais honrosa" com a presença do presidente da República, que foi citado nominalmente neste momento por Moraes, por ex-presidentes da República e os presidentes da Câmara e do Senado, salientou. 

"A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como o único caminho de crescimeno e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo". 

Ao afirmar que a Justiça Eleitoral Brasileira é a única do mundo que apura e divulga o resultado das eleições no mesmo dia do pleito, com "agilidade, segurança, competência e transparência" e que por isso é motivo de orgulho no mundo, Moraes foi aplaudido -- por quase um minuto -- pelos convidados. Algumas autoridades chegaram a aplaudir de pé a declaração. O presidente Bolsonaro não se manifestou e nem esboçou reação.

Em mandato de dois anos anos, Moraes será o responsável por conduzir as eleições de outubro, que promete ser uma das mais polarizadas dos últimos anos. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente do TSE, e ficará na Corte até maio de 2023, quando se aposenta compulsoriamente aos 75 anos.

Além de presidente do TSE, Moraes também é relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e se destaca no combate à desinformação, tema central no debate eleitoral.

A cerimônia

O evento do TSE contou com mais de 2 mil pessoas, entre políticos, magistrados e autoridades dos três poderes da República. Estiveram no plenário do TSE, em Brasília, ministros do governo Bolsonaro, governadores de Estado, ministros de tribunais superiores e os presidentes da Câmara e do Senado. 

A cerimônia reuniu rivais na largada da corrida eleitoral. Além de Lula e Bolsonaro, teve a presença dos candidatos à presidência Ciro Gomes (PTD) e Simone Tebet (MDB). 

Também participaram os ex-presidentes da República, José Sarney, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer. Temer e Dilma estiveram frente a frente, pela primeira vez em evento público, após o impeachment dela, em 2016. Os dois se sentaram na mesma fileira e ficaram separados por duas cadeiras, as de Sarney e Lula. Temer, vice da petista na época, assumiu o comando do Palácio do Planalto quando o afastamento de Dilma foi aprovado pelo Congresso. 

Discursos: TSE, PGR e OAB

O primeiro a discursar em nome da Corte, foi o Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral será conduzida com firmeza pelo ministro Moraes nos próximos dois anos, e está em perfeita sintonia com a opinião pública. Campbell destacou também que o TSE está organizado orçamentariamente e é uma Corte com harmonia institucional entre seus integrantes, legado deixado pelo antecessor de Moraes, ministro Edson Fachin.  

"Ter Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor está talhado para conduzir às eleiçies de modo firme, imparcial, técnica, previsível e democraticamente", afirmou o ministro do TSE, Mauro Campbell Marques.

O ministro ainda reafirmou a confiança no povo brasileiro de honrar às tradições democráticas de tolerância e de autocontenção na disputa política. "Nestes 200 anos de independência política do Brasil é preciso nunca esquecer das experiência negativas de um passado conturbado, mas também não podemos deixar de lado a esperança e otimismo tão caros a nossa gente e ao nosso espírito nacional".

Na sequência, o procurador-geral da República, Augusto Aras falou em nome do Ministério Público Federal. O PGR chamou a atenção para a importância do processo eleitoral para a democracia, e afirmou que cabe às autoridades competentes assegurar a soberania popular e a paz social, consideradas essenciais ao bem-estar e prosperidade do país.

Aras declarou ainda que o Ministério Público seguirá com a "atuação fiscalizadora com desassombro e sem escândalos, atuação técnica, sem exceções às garantias da Constituição Federal". O procurador-geral pontuou que o compromisso da instituição é com a Constituição Federal, a democracia e o Estado de Direito. "Reforçamos a parceria do Ministério Público Eleitoral com o Tribunal Superior Eleitoral nas várias frentes que tem o propósito de assegurar o respeito à vontade do eleitor. Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e nos abusos de qualquer natureza", afirmou Aras.

O procurador frisou ainda que o ministro Moraes contará com a PGR para garantir eleições livres e democráticas. "Sobretudo estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático que se expressa também por meio de eleições livres, justas, diretas e periódicas, como as que certamente teremos em menos de dois meses", enfatizou o PGR.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, discursou em nome dos advogados brasileiros. Defendeu o fortalecimento da democracia, o respeito às leis e ao Estado Democrático de Direito, e lembrou ensinamentos do jurista Rui Barbosa. 
"Para Rui Barbosa a ordem civil implica a existência de um governo da lei contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força e ao governo da espada. Um dos presupostos da democracia é o voto livre e o respeito à legítima expressão do voto popular".

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