Diante de Bolsonaro, Moraes discursa em defesa da confiança das urnas
Em discurso de posse, ministro ainda disse que Justiça Eleitoral será "implacável" contra fake news
O ministro Alexandre de Moraes tomou posse na noite desta 3ª feira (16.ago) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no discurso de posse reafirmou o compromisso da Corte com o fortalecimento da democracia, com garantias de liberdade e exercício do direito ao voto. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes enfatizou a confiança nas instituições e disse que a Constituição Federal não permite discursos de ódios, tampouco manifestações visando rompimento do Estado de Direito com a consequente instalação do arbítrio.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Moraes frisou que a Justiça Eleitoral atuará para proteger a integridade das instituições e disse que o TSE será "célere, firme e implacável" contra as fake news. Citou a importância da harmonia, da justiça social, igualdade, solidariedade, de mais amor e esperança, para "um Brasil melhor de sucesso e progresso". O ministro empossado afirmou ainda que é tempo de união, confiança no futuro, defesa, fortalecimento e consagração da democracia. Ao fim do discurso, saudou: "Viva a Democracia".
Liberdade e responsabilidade
"A Constituição Federal consagra o binômio: liberdade e responsabilidade. Não permitindo de maneira irresponsável a efetivação do abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado e não permitindo a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo da prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, violência infações penais e toda sorte de atividades ilícitas", afirmou o novo presidente do TSE.
O ministro Alexandre de Moraes ainda repetiu, em um discurso enfático e repleto de recados, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias, não é liberdade da propagação de discurso de ódio e preconceituosos".
Fortalecimento da democracia
No ano em que a Justiça Eleitoral completa 90 anos, o ministro afirmou "que ela não poderia comemorar de melhor maneira e de maneira mais honrosa" com a presença do presidente da República, que foi citado nominalmente neste momento por Moraes, por ex-presidentes da República e os presidentes da Câmara e do Senado, salientou.
"A cerimônia de hoje simboliza o respeito pelas instituições como o único caminho de crescimeno e fortalecimento da República. E a força da democracia como único regime político onde todo poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo".
Ao afirmar que a Justiça Eleitoral Brasileira é a única do mundo que apura e divulga o resultado das eleições no mesmo dia do pleito, com "agilidade, segurança, competência e transparência" e que por isso é motivo de orgulho no mundo, Moraes foi aplaudido -- por quase um minuto -- pelos convidados. Algumas autoridades chegaram a aplaudir de pé a declaração. O presidente Bolsonaro não se manifestou e nem esboçou reação.
Em mandato de dois anos anos, Moraes será o responsável por conduzir as eleições de outubro, que promete ser uma das mais polarizadas dos últimos anos. O ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como vice-presidente do TSE, e ficará na Corte até maio de 2023, quando se aposenta compulsoriamente aos 75 anos.
Além de presidente do TSE, Moraes também é relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e se destaca no combate à desinformação, tema central no debate eleitoral.
A cerimônia
O evento do TSE contou com mais de 2 mil pessoas, entre políticos, magistrados e autoridades dos três poderes da República. Estiveram no plenário do TSE, em Brasília, ministros do governo Bolsonaro, governadores de Estado, ministros de tribunais superiores e os presidentes da Câmara e do Senado.
A cerimônia reuniu rivais na largada da corrida eleitoral. Além de Lula e Bolsonaro, teve a presença dos candidatos à presidência Ciro Gomes (PTD) e Simone Tebet (MDB).
Também participaram os ex-presidentes da República, José Sarney, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer. Temer e Dilma estiveram frente a frente, pela primeira vez em evento público, após o impeachment dela, em 2016. Os dois se sentaram na mesma fileira e ficaram separados por duas cadeiras, as de Sarney e Lula. Temer, vice da petista na época, assumiu o comando do Palácio do Planalto quando o afastamento de Dilma foi aprovado pelo Congresso.
Discursos: TSE, PGR e OAB
O primeiro a discursar em nome da Corte, foi o Corregedor-Geral Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. Ele afirmou que a Justiça Eleitoral será conduzida com firmeza pelo ministro Moraes nos próximos dois anos, e está em perfeita sintonia com a opinião pública. Campbell destacou também que o TSE está organizado orçamentariamente e é uma Corte com harmonia institucional entre seus integrantes, legado deixado pelo antecessor de Moraes, ministro Edson Fachin.
"Ter Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral é uma forma muito peculiar de benigna interferência do destino em nossa história recente. Ninguém melhor está talhado para conduzir às eleiçies de modo firme, imparcial, técnica, previsível e democraticamente", afirmou o ministro do TSE, Mauro Campbell Marques.
O ministro ainda reafirmou a confiança no povo brasileiro de honrar às tradições democráticas de tolerância e de autocontenção na disputa política. "Nestes 200 anos de independência política do Brasil é preciso nunca esquecer das experiência negativas de um passado conturbado, mas também não podemos deixar de lado a esperança e otimismo tão caros a nossa gente e ao nosso espírito nacional".
Na sequência, o procurador-geral da República, Augusto Aras falou em nome do Ministério Público Federal. O PGR chamou a atenção para a importância do processo eleitoral para a democracia, e afirmou que cabe às autoridades competentes assegurar a soberania popular e a paz social, consideradas essenciais ao bem-estar e prosperidade do país.
Aras declarou ainda que o Ministério Público seguirá com a "atuação fiscalizadora com desassombro e sem escândalos, atuação técnica, sem exceções às garantias da Constituição Federal". O procurador-geral pontuou que o compromisso da instituição é com a Constituição Federal, a democracia e o Estado de Direito. "Reforçamos a parceria do Ministério Público Eleitoral com o Tribunal Superior Eleitoral nas várias frentes que tem o propósito de assegurar o respeito à vontade do eleitor. Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e nos abusos de qualquer natureza", afirmou Aras.
O procurador frisou ainda que o ministro Moraes contará com a PGR para garantir eleições livres e democráticas. "Sobretudo estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático que se expressa também por meio de eleições livres, justas, diretas e periódicas, como as que certamente teremos em menos de dois meses", enfatizou o PGR.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, discursou em nome dos advogados brasileiros. Defendeu o fortalecimento da democracia, o respeito às leis e ao Estado Democrático de Direito, e lembrou ensinamentos do jurista Rui Barbosa.
"Para Rui Barbosa a ordem civil implica a existência de um governo da lei contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força e ao governo da espada. Um dos presupostos da democracia é o voto livre e o respeito à legítima expressão do voto popular".
