Senado aprova PL que dispensa autorização do parceiro para laqueadura

O Senado Federal aprovou um novo projeto de lei para a esterilização voluntária. Entre as mudanças está a proposta de redução da idade para autorização do procedimento e a dispensa de consentimento do parceiro, valendo tanto para a laqueadura (em mulheres) e vasectomia (nos homens).

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Em votação realizada na tarde desta 4ª feira (10.ago), ficou decidido que a idade mínima para realizar o procedimento que deixa a pessoa inapta para ter filhos passa de 25 para 21 anos. Antigamente também era preciso ter a aprovação do marido ou esposa, se sancionado o projeto a autorização não será mais necessária.

Aprovado na Câmara em março, o projeto de lei 1.941/2022 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Se sancionada, a medida passa a valer 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União. "Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação", disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

"A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir à universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil", afirmou a presidente da sessão, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Esterilização voluntária: Os senadores aprovaram novas regras para esterilização voluntária, que incluem a redução da idade para autorização do procedimento e a dispensa de consentimento expresso do cônjuge. O PL 1.941/2022 segue para sanção.

Senado Federal (@SenadoFederal) August 10, 2022

*Com informações da Agência Brasil