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Senado aprova PL que dispensa autorização do parceiro para laqueadura

O mesmo vale para vasectomia feita nos homens. Idade mínima para procedimento diminui de 25 para 21 anos

Senado aprova PL que dispensa autorização do parceiro para laqueadura
Procedimento de laqueadura em órgão simbólico
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O Senado Federal aprovou um novo projeto de lei para a esterilização voluntária. Entre as mudanças está a proposta de redução da idade para autorização do procedimento e a dispensa de consentimento do parceiro, valendo tanto para a laqueadura (em mulheres) e vasectomia (nos homens).

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Em votação realizada na tarde desta 4ª feira (10.ago), ficou decidido que a idade mínima para realizar o procedimento que deixa a pessoa inapta para ter filhos passa de 25 para 21 anos. Antigamente também era preciso ter a aprovação do marido ou esposa, se sancionado o projeto a autorização não será mais necessária.

Aprovado na Câmara em março, o projeto de lei 1.941/2022 segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Se sancionada, a medida passa a valer 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União. "Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação", disse a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em seu parecer.

"A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir à universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil", afirmou a presidente da sessão, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

*Com informações da Agência Brasil 

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