Primeira reunião entre estados e União sobre o ICMS termina sem acordo
Comissão especial do STF busca conciliação sobre a limitação do imposto sobre os combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta 3ª feira (02.ago) a primeira reunião da comissão especial para tentar um acordo entre estados e União sobre a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
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O encontro, que durou quase cinco horas, terminou sem acordo. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 16. A União pede que os estados divulguem a receita do ICMS do mês de julho, enquanto os entes federativos solicitam a apresentação de uma proposta efetiva por parte do governo.
Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), alegou que o ICMS representa, em média, 70% da receita de um estado, e que a mudança causará uma perda de arrecadação de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 37 bilhões seriam investidos em saúde e educação.
A representante da União, Priscilla Santana, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), afirmou que até o momento não houve queda na arrecadação, mas reconhece que a tendência de queda preocupa. Ela aponta que mudanças estruturais precisam ser discutidas, como a reforma tributária.
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