Relator da PEC dos Benefícios rebate pedido de investigação pelo MPTCU

O deputado Danilo Forte (União/CE), relator da PEC dos Benefícios, a Proposta de Emenda à Constituição que cria auxílios e amplia o vale-gás e o auxílio brasil, afirmou ao SBT News nesta 4ª feira (6.jul) que não há motivo para uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) diante de uma proposta que ainda nem foi aprovada. Para o parlamentar o TCU só deveria se envolver em caso de mau uso dos recursos públicos. 

O pedido de investigação sobre a PEC, que pode ser votada nesta 5ª feira (07.jul), foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Segundo o Subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, "a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional, por que prevê o reconhecimento do estado de emergência como um subertfúgio para que o governo federal se esquive das amarras da lei eleitoral". A lei atual proíbe a criação de novos benefícios em ano de eleição, com algumas exceções como em situação de emergência.  

Questionado ainda sobre a possibilidade usar o reconhecimento do estado de emergência para burlar a lei eleitoral, Danilo Forte argumentou que as mudanças aprovadas no Senado afastam o risco de descumprimento da lei e que as propostas se devem à urgência da população.

"Tem processo que anda com celeridade, tem um processo que demora anos e anos e anos e não sai do canto. Aqui tem mais de 30 mil projetos de lei em andamento dentro dessa Casa. O que faz o processo andar é o clamor popular. Então, o embasamento da necessidade do momento em que o Tribunal de Contas é sensível pra isso, é o que faz entender que a gente realmente precisa votar as matérias", argumenta o deputado.

Segundo o relator, a PEC dos Benefícios será votada nesta 5ª na Comissão Especial durante a manhã e, no período da tarde, deve ser encaminhada para a votação em plenário.