MP instaura procedimento para apurar mortes em ação no Complexo da Penha
A investigação busca esclarecer a licitude de cada uma das ações letais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar as circunstâncias das 21 mortes ocorridas durante operação policial realizada no Complexo da Penha, na madrugada desta 3ª feira (24.mai). A ação contou com agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope) e das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).
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O PIC determina que o comando do Bope envie, em um prazo máximo de 10 dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais. Quanto aos agentes federais envolvidos na ação, foi expedido ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.
Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil que sejam enviadas informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada também encaminhou ofício à Delegacia de Homicídios, recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas.
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