Olinda (PE) sanciona lei que proíbe homenagens a escravocratas
Pelo texto, fica proibido atribuir a prédios e rodovias nome de pessoa ligada à prática escravista
A cidade de Olinda (PE) sancionou uma lei que proíbe homenagens a escravocratas, ao golpe militar de 1964 e à ditadura que o seguiu. O texto, de autoria do vereador Vinicius Castello (PT) -- pré-candidato a deputado estadual -- foi apontado pelo político e pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) como a primeira do Brasil a fazer essa proibição.
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A aprovação da lei pela Câmara Municipal de Olinda começou a repercutir nas redes sociais nesta 5ª feira (17.fev), mas ela já está em vigor desde dezembro do ano passado. Segundo o texto, fica proibido atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e qualquer outro bem pertencente à administração pública municipal, nome de pessoa ligada à prática escravista, ou que tenha praticado ou pactuado com violações de direitos humanos na ditadura. A lei autoriza a retirada pelo poder público de homenagens desse tipo já existentes, seja por renomeação (no caso de rodovia, por exemplo) ou recolhimento (no caso de estátua).
O texto foi inspirado no Projeto de Lei (PL) 404/20, de autoria da deputada estadual de São Paulo Erica Malunguinho (Psol), que está em tramitação Assembleia Legislativa do estado (Alesp) e cujo objetivo, segundo a parlamentar, "é proibir homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta". Nesta 5ª, Erica disse que "a aprovação em Olinda é um recado importante para o país!". "Espero que muitos projetos de lei como esse sejam aprovados no Brasil. Se liga, hein Alesp", completou.
De acordo com Vinicius Castello, a medida de Olinda é de "extrema importância" para o município. "Uma lei que chega para fazer justiça e prestar contas com a História!", pontuou.
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