Governo do Rio autoriza repasse de R$ 30 milhões para recuperação de Petrópolis
Dinheiro sairá do Fundo Especial da Assembleia Legislativa (Alerj)
O Governo do Rio de Janeiro autorizou o repasse de R$ 30 milhões à prefeitura de Petrópolis. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial nesta 5ªfeira (17.fev). O dinheiro sairá do Fundo Especial da Assembleia Legislativa (Alerj) e tem como objetivo amenizar os graves danos provocados pelo temporal que atingiu a cidade, na última 3ªfeira (15.fev), deixando, até a manhã desta 5ª, 105 mortos e 705 desabrigados.
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O pagamento de IPVA e ICMS na cidade também foi prorrogado para o segundo semestre deste ano. A prorrogação atenderá todos os moradores que pagam IPVA, bem como os comerciantes que contribuem com ICMS. Em ambos os casos, não serão aplicados juros e multa de mora. O Estado fica ainda autorizado a estender o parcelamento de dívidas referentes a esses impostos, contraídas neste ano, também sem juros e multa.
"Todos os nossos esforços estão sendo empregados para socorrer Petrópolis e levar mais assistência aos seus moradores e comerciantes. Neste momento, a prorrogação do pagamento de impostos é uma medida mais do que necessária para a população e a economia local. Somado a isso, o recurso emergencial que será doado ao município ajudará no processo de reconstrução da cidade, que é o nosso objetivo. Parabenizo a Assembleia por essa iniciativa. O Rio de Janeiro está unido por Petrópolis e sua população", declarou Castro ao comentar as novas normas.
