Punição para empresas que vazarem dados entra em vigor neste domingo
Empresas que não fizerem gestão correta de dados dos consumidores poderão ser multadas em até R$ 50 mi
Nathália Fruet
As penalidades previstas na Lei Geral da Proteção de Dados começam a valer neste domingo (1º.ago). As multas para as empresas que não tiverem o controle das informações dos seus clientes poderão variar de até 2% do faturamento do grupo econômico até R$ 50 milhões de reais por infração. A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Nairane Rabelo, ressalta que se houver mais de uma infração o valor da multa poderá ultrapassar os R$ 50 milhões.
Há uma semana a empresa de cibersegurança Syhunt, que tem sede em Portugal, mas atua no Brasil descobriu que hackers tiveram acesso a 227 milhões de CPFS de pessoas vivas e até de pessoas que já morreram. Além disso, a empresa também constatou que 13 mil imagens de documentos estão sendo vendidas, em fóruns na internet. Cada imagem pode custar até R$ 1.500.
O engenheiro Mário Cosme Fialho Neto, que presta serviço para a Syhunt, alerta que entre as informações vazadas está o nome da mãe que é o instrumento usado por bancos e empresas para fazer a validação de dados no atendimento online.
Mário destacou que com o maior rigor da legislação e com a responsabilização das empresas que tiverem dados dos seus clientes vazados os grupos econômicos precisam se antecipar e investigar a violação de dados antes que essas informações sejam publicizadas. "Eu como empresa preciso me proteger porque os meus dados, dos meus funcionários, da minha empresa estão nesses vazamentos" alerta o engenheiro especialista em cibersegurança.
No caso dos megavazamentos, os hackers afirmaram à empresa de cibersegurança, os dados foram obtidos no banco de dados do Detran do Distrito Federal. O professor Alex Rabello, do IBMEC, de Brasília, afirma que essa acusação torna o vazamento ainda mais grave. Ele é especialista em gestão da privacidade de informação e segurança cibernética e lembra que se isso, de fato, aconteceu o controle interno nos órgãos públicos está falhando.
"Isso mostra que o compartilhamento dentro dos órgãos não está sendo efetivo, visto que, por exemplo, em Brasília, não tem 200 milhões de motoristas, Brasília propriamente dita tem 3 milhões aproximadamente de habitantes" compara o professor. Em nota, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Detran-DF não encontrou nenhum registro de incidente sobre o vazamento. Além disso, o órgão argumenta que não possui 227 milhões de registros pessoais em sua base de dados.
