Secretário de Tecnologia do TSE: "Não existe apuração secreta no Brasil"

Questionada por políticos, a confiabilidade da urna eletrônica está sendo colocada em cheque no Congresso Nacional por parlamentares da base governista que ainda esperam avançar, no início do segundo semestre, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que prevê a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto para, em seguida, ser depositado em uma urna, sem contato manual do eleitor.

O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Júlio Valente, rebateu o argumento de que não é possível recontar os votos.

"Nós temos uma série de mecanismos de auditoria que, sim, conseguem comprovar que a vontade do eleitor está sendo respeitada, sem a fragilidade que é inerente ao papel. Cada voto de cada eleitor é registrado dentro da urna eletrônica como se existisse no papel, um registro digital do voto. Os partidos políticos e as demais entidades fiscalizadoras podem solicitar esse registro digital de voto e refazer a contagem, refazer os totais por sessão. A primeira ideia de que os votos não existem individualmente, é falsa. Eles podem não só ser recuperados, como é possível refazer a contagem", explicou o secretário.

Valente afirmou que, meses antes das eleições, já começam as etapas de teste para verificar a segurança das urnas. Primeiro com os testes públicos, onde as urnas são colocadas à prova de "hackers", inscritos para tentar encontrar vulnerabilidades em algum dos sistemas instalados no equipamento. Se nenhuma ameaça for detectada, a urna é lacrada, ou seja, não é permitida mais nenhuma alteração nos programas até a votação. No dia do pleito, é impresso um documento chamado de "zerésimo" para demonstrar que não há votos computados na urna. Assim que termina o prazo da eleição, cada equipamento gera o boletim da urna, que é um extrato da votação. 

"Não existe apuração secreta no Brasil e não existe totalização secreta, porque esses resultados são conhecidos às 17h em todas as sessões do Brasil. Uma das vias desse boletim de urna é afixado no local da sessão eleitoral, uma outra via fica de posse do presidente daquela sessão eleitoral, que depois vai compará-lo com os resultados divulgados no site do TSE. Uma terceira via é disponibilizada ao comitê interpartidário. O TSE disponibiliza um aplicativo que a pessoa com o seu celular pode ler os QR code, os códigos gráficos, que ficam ao final dos boletins de urna e depois salvar no seu celular, que pode ser comparado."

Ao ser questionado sobre a proposta de voto impresso, Júlio Valente destacou que só a existência do papel já representa um risco para o eleitor.

"A partir do momento em que nós incluímos o papel no processo e a partir do momento que a gente faz a contagem a partir do papel, a gente tem uma série de episódios que podem acontecer de fraude. Nós tivemos episódios de escrutinadores que engoliam os votos para não contá-lo. Então a existência do papel por si só é um risco para o eleitor, muito mais que uma garantia. Quando a gente coloca o papel novamente como elemento de auditável e a partir do momento que a gente diz que a contagem vai ser feita no papel, a gente abre margem para uma sorte grande de fraudes que ocorriam antes e que foram impedidas pela urna eletrônica. O papel some, o papel pode ser colocado num bolso, nós tínhamos papeis que eram engolidos pelo escrutinador para não ser contado, o papel pode ser riscado, o papel é frágil por si só", defendeu o secretário. 

O registro do voto eletrônico foi inaugurando no Brasil de 1996. No período foram 13 eleições realizadas por meio da urna eletrônica.