Não há risco de ação antidemocrática das Forças Armadas, diz Jungmann

Apesar de avaliar que a cúpula das Forças Armadas tem cometido erros e excessos políticos, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann afirma que não há motivo para o país temer qualquer ação antidemocrática dos militares. "Não há base na realidade. As Forças Armadas têm um compromisso consolidado com a Constituição e estão indisponíveis para qualquer aventura autoritária." 

Em entrevista ao SBT News, ele considerou importante a nota que o ministro Braga Netto divulgou desmentindo matéria do jornal O Estado de São Paulo. A reportagem afirma que, por meio de intermediário, o general teria feito ameaça ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que sem voto impresso não haveria eleição no ano que vem. Mas, Jungmann reclamou de abordagem política na nota e cobrou que o Congresso regulamente a participação de militares em cargos no governo. 

Assista à íntegra da entrevista: 

SBT News - Existe algum motivo para se acreditar que haveria algum risco de atitude antidemocrática nas Forças Armadas? 
Jungmann - Isso não tem base na realidade. As Forças Armadas têm um compromisso hoje consolidado com a democracia, com a Constituição e estão indisponíveis para qualquer aventura autoritária ou antidemocrática. Eventuais erros, excessos, que inclusive têm acontecido, é verdade, não devem se confundir com a postura das Forças Armadas de defesa da Constituição, do seu papel e da democracia. 

SBT News - O que o senhor classifica de excessos das Forças Armadas?
Jungmann - Em primeiro lugar, a não punição do general Pazuello (ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello), porque indiscutivelmente ele feriu o estatuto dos militares e o regimento disciplinar do Exército, ao participar de ato político com o presidente da República. Em segundo lugar, aquela nota que foi assinada pelo ministro da Defesa (Braga Netto) com abaixo os comandantes militares, que eu acho que cabia sim uma manifestação, mas ela foi inadequada e excessiva, por conta também da fala inadequada e indevida do senador Omar Azis. Ao criticar alguns militares da saúde ele falou da banda podre das Forças Armadas. Isso é inaceitável, não se pode generalizar e ele errou. Mas a nota também foi excessiva. E, em seguida, o que parece mais grave, essa entrevista que o tenente-brigadeiro comandante da Força Aérea, brigadeiro Batista, (Carlos de Almeida Baptista Junior) deu ao jornal O Globo. Ele ultrapassa a linha ao fazer comentários inclusive juridicamente equivocados e ao cruzar a linha da política. O comandante não deve fazer isso. São de fatos erros que têm acontecido, mas que não podem - assim como não se pode confundir a árvore com a floresta - não pode se achar a partir daí que as Forças Armadas deixaram de lado o seu compromisso com a Constituição e a democracia. 

SBT News - O que o senhor acha que está gerando esse tipo de situação? 
Jungman - Para mim, o Congresso Nacional é parceiro dessas crises ao não regulamentar a participação de militares, sobretudo da ativa, no governo. Hoje temos uma grande quantidade de militares participando do governo, portanto, participando da política. O Congresso Nacional é responsável, e não tem assumido sua responsabilidade constitucional que lhe cabe de regulamentar essa participação. Em boa hora temos essa PEC da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Mas chega tarde, e não por culpa dela, mas do Congresso nacional que já deveria ter regulamentado. Por isso ele é cúmplice, é parceiro dessa crise que aí está e que nós estamos vivendo neste momento. Por isso torço para que o Congresso chame pra si essa responsabilidade que é dele e de mais ninguém e faça essa regulamentação para que a gente não tenha essa confusão entre Forças Armadas, instituições de estado e governo. O que é péssimo para as Forças Armadas, para o Congresso e para a própria democracia. 

SBT News - Somente a negativa pública de Braga Netto é suficiente ou o que mais poderia ser feito para dar a tranquilidade de não ameaça à democracia? 
Jungmann - Nós temos a negativa e a nota de Braga Netto, que eu acho que é positiva mas não tinha necessidade de fazer referência a voto impresso que o governo faz a defesa. Mas isso não diminui a importância da negativa peremptória de que ele fez algum tipo ameaça. Temos também a negativa de Arthur Lira (presidente da Câmara) e também do ministro Luís Roberto Barroso (presidente do TSE) dizendo que falou com ambos e ambos negaram. Então, sob esse aspecto eu poderia dizer: assunto encerrado. Mas não é bem assim. Essa questão só vai ser resolvida quando houver essa regulamentação que cabe ao Congresso.