BR-163: AGU garante leilão de concessão para dia 8 de julho
Ação estava suspensa por decisão da Justiça Federal no Pará
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que conseguiu derrubar a liminar que estava impedindo a realização do leilão de concessão da rodovia BR-163 entre os estados de Mato Grosso e Pará. O leilão será realizado ainda nesta semana, dia 8 de julho.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e deve gerar cerca de R$ 1,8 milhão de investimentos. No leilão, serão concedidos à iniciativa privada 970 quilômetros do trecho da rodovia entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará.
O leilão estava suspenso por determinação da Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou o pedido feito Ministério Público Federal para fosse realizado um plano ambiental da obra, incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A AGU e a consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF1 que a decisão colocou em risco a ordem econômica. O governo federal acrescentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de concessão.
*Com informações da Agência Brasil
