Multa por falta de exame toxicológico começa a valer a partir de hoje
Penalidade é para motoristas com CNH das categorias C, D e E com vencimento entre março e junho de 2021
A partir desta 5ª feira (1.jul), motoristas profissionais com CNH das categorias C, D e E com vencimento entre março e junho deste ano que não realizarem o exame toxicológico no prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) podem ser multados em R$ 1.467,35.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 115 mil motoristas com CNH dessas categorias não realizaram o exame toxicológico periódico. Caso seja flagrado sem o comprovante do teste, o condutor pode levar a chamada "multa de balcão", mais sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por três meses.
Essas penalidade foram estabelecidas pela "Nova Lei de Trânsito", que traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde abril. Agora, o exame deve ser feito por motoristas com CNH C, D ou E e idade inferior a 70 anos a cada dois anos e seis meses (contados a partir da data da emissão ou da renovação da carteira de motorista). O exame também é obrigatório em teste pré-admissional e de desligamento de motoristas profissionais contratados via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Confira o calendário:
- CNH válida de março a junho de 2021
Prazo para realização do exame: 30 de junho de 2021
Início da fiscalização: 1º de julho de 2021
- CNH válida de julho a dezembro de 2021
Prazo para realização do exame: 31 de julho de 2021
Início da fiscalização: 1º de agosto de 2021
- CNH válida de janeiro a junho de 2022
Prazo para realização do exame: 31 de agosto de 2021
Início da fiscalização: 1º de setembro de 2021
- CNH válida de julho a dezembro de 2022
Prazo para realização do exame: 30 de setembro de 2021
Início da fiscalização: 1º de outubro de 2021
- CNH válida de Janeiro a junho de 2023
Prazo para realização do exame: 31 de outubro de 2021
Início da fiscalização: 1º de novembro de 2021
- CNH válida de julho a dezembro de 2023
Prazo para realização do exame: 30 de novembro de 2021
Início da fiscalização: 1º de dezembro de 2021
- CNH válida de janeiro a abril de 2024
Prazo para realização do exame: 31 de dezembro de 2021
Início da fiscalização: 1º de janeiro de 2022
- CNH válida a partir de maio de 2024
Prazo para realização do exame: a partir de 1º de janeiro de 2022
Início da fiscalização: 1º de janeiro de 2022
