Após caso Salles, Ibama muda regra e libera inspeção remota de madeira
Decretada por diretor substituto, mudança pode legalizar esquema que é investigado pela PF
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu novas diretrizes, na 6ª feira (21.mai) para inspeção de cargas de madeira para exportação. Em ofício, o órgão permite que funcionários possam fazer a fiscalização e emitir a autorização da exportação de forma remota sem a necessidade de analisar a carga de forma presencial nos portos de todo o país.
O documento assinado pelo diretor substituto Gustavo Bediaga de Oliveira cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reestabeleceu a obrigatoriedade da emissão da autorização de exportação. A determinação do STF foi dada depois da operação que atingiu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A PF apura um esquema para exportação de madeira extraída de forma ilegal da Amazônia.
O diretor usa como argumento para autorizar a inspeção remota a falta de pessoal nas unidades técnicas e superintendências do Ibama. Embora esteja cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, a edição do ofício também viabiliza legalizar o esquema que a polícia está investigando.
O SBT News procurou o órgão que ainda não se manifestou sobre a nova norma. Os servidores reclamam que o novo presidente do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagão, é policial militar de São Paulo e não tem experiência na área ambiental. Ele está substituindo Eduardo Bim que foi afastado do cargo na semana passada por determinação do STF.
Confira o ofício:
