Deputados do Rio decidem suspender leilão da Cedae

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, no início da tarde desta 5ª feira (29.abr), o projeto de decreto que suspende o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O processo para arrematar a companhia segue previsto para esta 6ª feira (30.abr), na Bolsa de Valores de São Paulo.

O projeto é de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). A suspensão foi aprovada por 34 votos. Outros 21 deputados votaram para manter o leilão e dois se abstiveram. No início da votação, parte da bancada que apoia o processo tentou derrubar a sessão por falta de quórum, não apresentando votos, mas voltaram atrás ao verem que havia a quantidade necessária de deputados para votação.

Este é mais um capítulo na novela da venda da Cedae. Na última 3ª feira (27.abr), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) que suspendia o leilão. O magistrado também cancelou outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que interrompia o processo. A justificativa foi que uma lei estadual limitava a concessão da companhia por no máximo 25 anos.

Apesar da decisão da Alerj, o governo do Estado do Rio de Janeiro manteve o leilão da companhia para 6ª feira (30.abr).

"Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira (29/04), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário", diz trecho da nota divulgada pelo governo do Rio.