ENTENDA: Por que o governador de Santa Catarina será afastado de novo?
Saiba os motivos que levaram ao novo afastamento de Carlos Moises (PSL)
Representação que resultou no novo afastamento de Moisés foi protocolada na Alesc em agosto de 2020 | Rodolfo Espínola/Agência AL
Cido Coelho
• Atualizado em
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O governador de Santa Catarina, Carlos Moises (PSL), será afastado novamente após o segundo pedido de impeachment acatado na sexta-feira (27.mar) pelo Tribunal Especial de Julgamento, que trata principalmente da compra, em março de 2020 de 200 respiradores artificiais por R$ 33 milhões.
A representação que originou o segundo pedido por crime de responsabilidade foi apresentado em 10 de agosto de 2020. Um grupo formado por 16 pessoas -- advogados, empresários e profissionais liberais -- encaminhou o pedido à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) no dia 3 de setembro, baseado na recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa. Em fevereiro deste ano, oito dos 16 denunciantes pediram a retirada dos seus nomes da denúncia.
A vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) também foi denunciada porque, segundo o grupo denunciante, ela teria sido omissa nas supostas irregularidades cometida pelo governador.
Na denúncia, o governador é responsabilizado pela compra dos 200 respiradores artificiais da empresa Veigamed, custando aos cofres públicos R$ 33 milhões de reais, pagos de forma antecipada. No entanto, os equipamentos médicos nunca foram entregues. Os denunciantes alegam que Carlos Moises estava ciente da fraude e "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".
Além disso, a denúncia aponta que o governador teve participação durante todo o processo de compra dos equipamentos, o depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, dado à investigação da Operação O², afirma que Moises foi alertado por telefone sobre as condições ideais para que a aquisição dos equipamentos foram realizadas pelo Estado.
A representação também explica que o governador encaminhou ao TCE um ofício que questionava a possibilidade de compras com pagamento antecipado, após o repasse de valores com a Veigamed.
Os denunciantes apontam que "não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."
A denúncia diz que há fortes indícios na irregularidade no processo de compra dos respiradores, feita com uma empresa considerada de fachada, o que é irregular, de acordo com a Lei de Licitações, resultando no prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres do Estado, sendo que R$ 11 milhões foram recuperados devido à atuação dos órgãos de controle e investigação.
Moises foi afastado novamente; Daniela Reinehr assume SC
Na noite de sexta-feira (27.mar), o tribunal de julgamento -- formado por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) -- decidiu aceitar o segundo pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL).
O pesselista será afastado por 120 dias e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) assumirá o principal cargo do estado catarinense durante o novo processo de impeachment do pesselista.
