Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Crivella

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta 3ª feira (22.dez) a prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.
 
Crivella está proibido de manter contato com terceiros e terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades. Ele também está proibido de sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido.

O ministro Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.

Martins mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Crivella é investigado por suspeitas de comandar uma organização criminosa que recebia propina de empresários em troca de obtenção de contratos da prefeitura. Os investigadores apontavam para a existência de um "QG da propina" na  gestão municipal. 

Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.

Crivella estava prestes a deixar o comando da cidade. Ele foi derrotado nas eleições municipais de 2020 por Eduardo Paes (DEM), que assume o cargo a partir de 1º de janeiro.