Presidente do STJ concede prisão domiciliar a Crivella
Decisão contempla o uso de tornozeleira eletrônica; Prefeito do Rio foi detido nesta terça (22.dez) acusado de liderar 'QG da Propina'
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta 3ª feira (22.dez) a prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica.
Crivella está proibido de manter contato com terceiros e terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades. Ele também está proibido de sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido.
O ministro Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
Martins mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.
Crivella é investigado por suspeitas de comandar uma organização criminosa que recebia propina de empresários em troca de obtenção de contratos da prefeitura. Os investigadores apontavam para a existência de um "QG da propina" na gestão municipal.
Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.
Crivella estava prestes a deixar o comando da cidade. Ele foi derrotado nas eleições municipais de 2020 por Eduardo Paes (DEM), que assume o cargo a partir de 1º de janeiro.
Crivella está proibido de manter contato com terceiros e terá que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades. Ele também está proibido de sair de casa sem autorização. As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido.
O ministro Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
Martins mencionou que Marcelo Crivella integra o grupo de risco da Covid-19 e que também por esse motivo pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar, como orienta a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça.
Crivella é investigado por suspeitas de comandar uma organização criminosa que recebia propina de empresários em troca de obtenção de contratos da prefeitura. Os investigadores apontavam para a existência de um "QG da propina" na gestão municipal.
Segundo o Ministério Público estadual, empresários pagavam propina para conseguir contratos com o município e também para receber mais facilmente os valores devidos pelos cofres públicos.
Crivella estava prestes a deixar o comando da cidade. Ele foi derrotado nas eleições municipais de 2020 por Eduardo Paes (DEM), que assume o cargo a partir de 1º de janeiro.
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