Brasil

1º de maio: saiba os direitos de quem trabalha no feriado

O CLT que for escalado tem direitos garantidos; já temporários e PJs podem ter regras diferentes

Avatar de Camilly Rosaboni
Camilly Rosaboni
1º de maio é feriado nacional e pode garantir pagamento em dobro em alguns casos. | Reprodução/Freepik

1º de maio é feriado nacional e pode garantir pagamento em dobro em alguns casos. | Reprodução/Freepik

O feriado do Dia do Trabalho já está batendo à porta. Em 2026, a data cai na próxima sexta-feira (1º), o que pode gerar dúvidas sobre os direitos e deveres do trabalhador, como a remuneração a ser recebida ou a possibilidade de trabalhar no dia.

SBT News Logo

Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.

Siga no Google Discover

O Dia do Trabalhador entrou para a história após uma greve operária nos Estados Unidos, durante a Revolução Industrial, em 1886. O movimento reivindicava a redução da jornada de trabalho — que podia chegar a 14 horas na época — e melhores condições de trabalho.

No Brasil, o dia 1º de maio foi oficializado como feriado nacional pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que estabeleceu os feriados nacionais, como 1º de janeiro e 7 de setembro. Apesar disso, a data já era comemorada desde 1891 em algumas cidades, como o Rio de Janeiro.

Neste ano, a data garante um feriado prolongado — de sexta a domingo — para alguns trabalhadores. Outros, porém, precisarão trabalhar no feriado, mas com direito a benefícios previstos em lei.

Quem pode trabalhar no Dia do Trabalho?

A legislação trabalhista proíbe o trabalho em feriados civis e religiosos, assegurando aos empregados o pagamento do salário referente a esses dias, o chamado 'descanso semanal remunerado'.

No entanto, em casos de serviços essenciais — como setores da indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários e atividades ligadas à segurança, entre outros — o trabalhador pode exercer suas atividades normalmente. Nesse caso, a empresa deverá pagar a remuneração do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória.

A decisão entre pagar em dobro ou conceder folga geralmente cabe ao empregador.

O que acontece se o trabalhador faltar?

Nas funções em que o trabalho for indispensável por exigências técnicas da empresa, e o trabalhador não comparecer à sua jornada sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.

Dependendo do caso — por exemplo, se o empregado já tiver histórico de advertências e suspensões —, poderá até ser demitido por justa causa.

As regras mudam para trabalhadores temporários e PJs?

As condições para usufruir do feriado do Dia do Trabalho podem variar conforme o tipo de contrato. No caso dos trabalhadores temporários, a legislação garante o descanso semanal remunerado, seguindo os mesmos direitos de um contratado pela CLT. Assim, o trabalho realizado durante o feriado deve ser compensado com folga ou pagamento em dobro.

No regime PJ, não há direito a descanso remunerado nem a feriados obrigatórios, pois o profissional é contratado pelo serviço prestado, e não pela jornada de trabalho. O contrato de prestação de serviços deve deixar claro se há flexibilidade para ajustes em dias não úteis.

* Sob supervisão

Leia mais

Ver tudo
Imagem da notícia: Flávio recorre ao ABC em meio à dificuldade com a Faria Lima

Flávio recorre ao ABC em meio à dificuldade com a Faria Lima

Imagem da notícia: Ventania no RJ: governo recomenda volta antecipada para casa

Ventania no RJ: governo recomenda volta antecipada para casa

Imagem da notícia: WhatsApp deixará de funcionar em celulares antigos; entenda

WhatsApp deixará de funcionar em celulares antigos; entenda

Imagem da notícia: Rio retoma acordo com Cacique Cobra Coral após alertas

Rio retoma acordo com Cacique Cobra Coral após alertas

Imagem da notícia: Flávio recorre ao ABC em meio à dificuldade com a Faria Lima

Flávio recorre ao ABC em meio à dificuldade com a Faria Lima

Imagem da notícia: Ventania no RJ: governo recomenda volta antecipada para casa

Ventania no RJ: governo recomenda volta antecipada para casa

Imagem da notícia: WhatsApp deixará de funcionar em celulares antigos; entenda

WhatsApp deixará de funcionar em celulares antigos; entenda

Imagem da notícia: Rio retoma acordo com Cacique Cobra Coral após alertas

Rio retoma acordo com Cacique Cobra Coral após alertas

Últimas notícias

Ebola: número de casos no Congo já passa de 4 mil

Surto registrado no país é o segundo maior da história; quantidade de mortes chega a 1.850

Anvisa libera venda de medicamentos pela Shopee

Autorização vale apenas para farmácias e drogarias licenciadas e acompanha a nova lei que regulamentou a venda de medicamentos por plataformas digitais

PL pede quebra de sigilo de ex-assessor de Lula ao STF

Oposição solicita investigação sobre suposto vazamento da PF e pede quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marcola

Zema diz que STF é "incendiário" e atua "criando crises"

Candidato do Novo renovou críticas ao Supremo ao sugerir que não há nada "mais intocável no Brasil" do que uma carreira no Judiciário

Emendas: Dino aciona PF após TCU indicar fraude de R$ 55 mi

O ministro afirmou que, mesmo com as medidas para aumentar a transparência, foi identificada a "persistência de um estado de inconstitucionalidade"

Doação de órgão: escolha envolve processos, diz especialista

Psicóloga explica que autorização não é determinada apenas pelo momento da perda, mas por conversas e valores construídos ao longo da vida