TSE começa nesta terça (4) julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro
Procuradoria eleitoral tenta reverter a decisão do TRE-RJ, que absolveu governador do RJ e outros acusados em processo sobre supostas contratações irregulares
Warley Júnior
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão está marcada para 19h, no plenário da Corte.
O processo foi incluído na pauta de julgamentos do TSE em meio à crise de segurança pública desencadeada pela megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha que resultou na morte de 121 pessoas no estado. A ação se tornou a mais letal da história.
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A procuradoria eleitoral tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e outros acusados em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj, responsável por estatísticas, pesquisas e formação de servidores no estado, e também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante a campanha eleitoral de 2022.
Em recurso enviado para o TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador teria obtido vantagem eleitoral com a contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública. Outra irregularidades também são apontadas.
No inicio do julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, identificará o processo e passará a palavra à relatora, ministra Isabel Gallotti, que fará a leitura do relatório. Depois, será concedida a palavra ao representante do MPE, autor do recurso, e também aos advogados das partes, caso estejam inscritos para sustentação oral.
Encerrada a discussão, a presidente toma os votos dos ministros, começando pelo voto de Gallotti. Cármen Lúcia será a última a votar. Após todos os votos, a sessão é concluída, mas se houver um pedido de vista – mais tempo para análise – por parte de algum ministro, o julgamento é suspenso e ganhará nova data.
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Em nota, Castro afirmou que confia na Justiça Eleitoral e destacou que o TRE-RJ já havia julgado improcedente improcedentes as acusações referentes às eleições de 2022, segundo ele, por ausência de provas.
"Todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral. O governador reitera respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram", afirmou.
