Tarcísio questiona parcialidade do TSE e cobra condenação de Lula por desfile

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou um vídeo nas redes sociais na noite desta segunda-feira (16) questionando a imparcialidade da Justiça Eleitoral ao se referir às alegações de propaganda antecipada e abuso de poder político durante o desfile na Sapucaí em homenagem ao presidente Lula (PT) no domingo (15).

Tarcísio comparou a abordagem feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que negou barrar a apresentação da Acadêmicos de Niterói – com as duas condenações que decretaram a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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“Se o desfile de ontem não foi propaganda antecipada, o que será então? Por que não haverá o mesmo rigor agora? E não havendo, quão elásticas serão as interpretações a partir desse momento?", questionou.

O governador citou como exemplos da violação o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que trouxe trechos do jingle clássico das campanhas do petista, e o uso de bandeiras de campanha do PT na avenida.

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Bolsonaro sofreu dois reveses na Justiça Eleitoral: um por uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores em que apresentou alegações sem comprovação de fraude nas urnas, em junho de 2022; e outro por abuso de poder político e econômico por usar a comemoração do Bicentenário da Independência como palanque político durante ato em Brasília.

“Lamentavelmente, a sátira, a ironia, a pesquisa histórica, as homenagens e até a crítica, que sempre marcaram os carnavais, deram lugar à propaganda política descarada, ao desrespeito aos evangélicos, ao discurso divisionista. Está valendo tudo, e nesse vale tudo, quem é que perde? Perde o Brasil", disse o governador.

Tarcísio fez referência ao pensador italiano Nicolau Maquiável (1469-1527) para questionar a parcialidade da Justiça Eleitoral. “Aos amigos, tudo, os favores. Aos inimigos, a lei. Essa frase frequentemente atribuída a Maquiavel reflete uma máxima da política brasileira: o uso parcial e seletivo do poder público, favorecendo aliados, enquanto aplica rigorosamente a lei contra opositores".

Críticas ao PT

O governador usou o vídeo para ironizar as alas da Acadêmicos de Niterói, que trouxeram provocações ao longo do desfile – como um preso vestido de palhaço, em referência a Bolsonaro, e evangélicos dentro de latas de conserva – e relembrar episódios envolvendo Lula.

“Aliás, todos sentimos falta no desfile de algumas alas. Por exemplo, a ala "Os Correios Faliram e o Lula Não Viu", ou quem sabe a ala "De Pai para Filho", ou "De Volta à Cena do Crime", ou quem sabe ainda a ala dos "Roubados do INSS". Também faltaram alusões ao Mensalão, ao Petrolão, à Sete Brasil, ao rombo dos fundos de pensão (Postalis), ao caso Abreu e Lima, à Operação Acrônimo e por aí vai. O que não falta é escândalo. Um verdadeiro Carnaval com o nosso dinheiro", provocou.

Tarcísio avaliou ainda que, ao passo em que se discute o desfile, o país pena com a "perda contínua de oportunidades", a “captura do orçamento público", uma “liderança política envelhecida” e "freios e contrapesos ineficientes”. Ele criticou o PT por se preparar para uma nova eleição “sem clareza de ideias” em um cenário em que avalia haver uma “crise fiscal já contratada".

O vídeo dá tom eleitoral à disputa, embora Tarcísio reitere ser candidato a governador e apoiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) como o nome da oposição anti-Lula.

Secom

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) afirmou nesta segunda-feira (16) que não houve qualquer ingerência do governo federal na escolha ou no desenvolvimento do enredo da Acadêmicos de Niterói.

Em nota, a Secom esclareceu que não há decisão judicial que impeça a realização de desfiles com homenagens à história de Lula e de sua mãe, Dona Lindu. O governo também destacou que pedidos apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU) não resultaram em suspensão de repasses à liga das escolas.

Leia a nota na íntegra:

"O Governo do Brasil esclarece, a respeito das ações judiciais e representações:

1 - Não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula.

2 - Os pedidos contidos nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União não foram acatados liminarmente, de modo que não foram impedidos eventuais repasses feitos a Liga de Escolas de Samba ou a qualquer agremiação do Grupo Especial do Rio de Janeiro.

3 – O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas.

4 - Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola.

5 - A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu as petições iniciais de ações populares ajuizadas por parlamentares a respeito do evento cultural. Na mesma linha, as representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e noticiadas pela imprensa não resultaram em medida judicial.

6 - O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada pela realização do desfile. A decisão do tribunal foi unânime e reconheceu que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.

7 - A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral.

8 - É indispensável observar que o evento cultural ocorre em período pré-eleitoral, sendo anterior ao registro das candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, de modo que sua realização se situa em espaço temporal em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos.

9 - A Advocacia-Geral da União emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal quanto à participação das autoridades no evento cultural a título de agenda privada. Dentre elas, recomendou-se que os Ministros de Estado não utilizem aviões do Comando da Aeronáutica, nem sejam assistidos por servidores públicos em serviço no cumprimento da agenda privada.

10 - A AGU também sugeriu a manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para as altas autoridades federais. Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a Administração Pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada."