Motta elogia relatório de Derrite e diz que PL Antifacção mantém avanços do governo e “endurece penas contra o crime”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste sábado (8) que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, “preserva os avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime”.

Em publicação nas redes sociais, ele destacou que a segurança pública é uma "pauta suprapartidária e uma urgência nacional" e disse esperar que a Câmara aprove o projeto. Para Hugo Motta, o projeto pode representar um ponto de união entre diferentes forças políticas em torno da segurança pública.

“ O plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático. Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”, destacou o deputado. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, finalizou.

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A expectativa é que o PL Antifacção entre na pauta do plenário da Câmara nas próximas semanas.

O relator da proposta, Guilherme Derrite, é secretário de Segurança Pública de São Paulo e se licenciou do cargo para retomar o mandato parlamentar e conduzir o relatório. Ele defende que as ações armadas e de domínio territorial praticadas por facções sejam tratadas penalmente como atos de terrorismo, mas sem classificar essas organizações como terroristas.

O relatório apresentado por Derrite propõe mudanças na Lei Antiterrorismo e na Lei das Organizações Criminosas, prevendo punições mais severas e novos instrumentos de investigação. Entre as medidas estão:

• Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por integrantes de facções, como ataques a presídios e domínio de cidades;

• Obrigatoriedade de cumprimento da pena em presídio de segurança máxima para líderes de organizações criminosas;

• Bloqueio e sequestro de bens ainda na fase de investigação;

• Proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional nesses casos;

• Progressão de regime mais rígida, podendo chegar a até 85% da pena para reincidentes com resultado morte;

• Amplia a possibilidade de infiltração policial em facções e grupos paramilitares, inclusive com criação de identidades fictícias e empresas simuladas, mediante autorização judicial.