STM julga recurso contra condenação de militares responsáveis pela morte de músico e catador de lixo no RJ

O Supremo Tribunal Militar (STM) começa a julgar, nesta quinta-feira (29), recurso apresentado por militares do Exército contra a condenação deles pelas mortes do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de lixo Luciano Macedo, em abril de 2019, no Rio de Janeiro. O músico foi atingido por nove tiros enquanto ia para um chá de bebê.

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Em 2021, por 3 votos a 2, o 2º tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, e outros sete militares foram condenados a, respectivamente, 31 e 28 anos. Quatro militares que estavam na ação foram absolvidos. A Corte decidiu por não aceitar a denúncia do Ministério Público Militar de omissão de socorro.

Os réus puderam permanecer em seus cargos e respondem em liberdade enquanto o caso transita — o STM é a instância maior para que se apresente recurso.

Naquele domingo de 2019, Evaldo foi alvejado por um grupo que disparou um total de 257 balas contra o carro em que estava (62 atingiram o veículo), junto da família.

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Militares alegam legítima defesa; entretanto, segundo a Procuradoria de Justiça Militar do Rio, não houve ordem para que o carro parasse, bloqueio ou blitz na via.

O sogro da vítima foi hospitalizado. A esposa e o filho de 7 anos, à época, além de outra mulher presente não se feriram.

Luciano Macedo, um catador de latinhas que passava pelo local e tentou ajudar, também foi morto na ação.

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Em setembro de 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo com familiares no valor fixado em R$ 2 milhões, além de pensão mensal para a esposa e filho de Evaldo dos Santos Rosa no valor de um salário e meio para cada.

A apelação criminal nº 7000147-45.2022.7.00.0000 está sob a relatoria do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira e tem como apelantes os militares acusados:

• Ítalo Da Silva Nunes Romualdo (2º tenente) – condenado em 2021;
• Fabio Henrique Souza Braz Da Silva (3º sargento) – condenado em 2021;
• Leonardo Oliveira De Souza (cabo) – condenado em 2021;
• Paulo Henrique Araújo Leite (cabo);
• Gabriel Christian Honorato – condenado em 2021;
• Gabriel Da Silva De Barros Lins – condenado em 2021;
• João Lucas Da Costa Gonçalo – condenado em 2021;
• Marlon Conceição Da Silva – condenado em 2021;
• Matheus Sant Anna Claudino – condenado em 2021;
• Leonardo Delfino Costa;
• Vitor Borges De Oliveira;
• Wilian Patrick Pinto Nascimento;