Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe recipientes de vidro nas praias

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (20), um decreto que proíbe a comercialização e fornecimento de comida e bebida em recipientes de vidro nas praias cariocas.

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A medida vale para quiosques, barraqueiros, ambulantes e entregadores. Além disso, fiscais vão poder apreender, com comerciantes e banhistas, recipientes de vidro que não estiverem em conformidade com a lei.

No documento, Paes explica que o objetivo é preservar o meio ambiente, garantir a limpeza e a qualidade da areia e da água das praias da capital.

A lei destaca que "os recipientes de vidro podem causar lesões físicas às pessoas e o tempo de degradação dos resíduos sólidos de vidro na natureza é indeterminado".

Outro ponto destacado é que, "os quiosques e demais estabelecimentos comerciais localizados na orla da praia poderão utilizar alimentos e bebidas em recipiente de vidro nas suas atividades, sendo vedada a entrega desses recipientes aos seus clientes".

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Prestadores de serviços que realizem entregas de bebidas e alimentos também estão proibidos de fazê-lo na faixa de areia da praia ou no raio de 50 metros dela, caso o produto esteja acondicionado em recipiente de vidro.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) fica responsável por fiscalizar o decreto.