Câmara avança em redução de prazo para aposentar militares

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), a redação final do projeto que autoriza estados e o Distrito Federal a reduzirem em cinco anos o tempo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de policiais e bombeiros militares no país.

Para o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), relator da matéria, existe uma distorção nas regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares.

“A medida busca compensar o desgaste físico e o estresse extremo enfrentados por policiais e bombeiros, que frequentemente atuam sem direitos como horas extras ou adicional noturno”, afirmou Sargento Portugal.

Pelas regras atuais, o militar precisa cumprir 35 anos de serviço, sendo pelo menos 30 anos em atividade militar, para ter direito ao benefício integral. Com a proposta aprovada, esse período mínimo de atividade militar poderá ser reduzido para 25 anos, caso o estado ou o Distrito Federal adote a medida.

O texto também prevê uma mudança na regra de transição para militares que ingressaram antes de 2020 e ainda não preencheram os requisitos para a aposentadoria. Atualmente, são exigidos 25 anos de serviço militar, acrescidos de um pedágio de quatro meses para cada ano que faltar. A proposta permite que esse período mínimo seja reduzido para 20 anos por meio de legislação estadual ou distrital.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.