PEC do Pix é trunfo do PT contra autonomia financeira do BC

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que constitucionaliza o Pix. Para além de tentar blindar o sistema de pagamentos de eventual interferência dos Estados Unidos e também de usar o tema na disputa política com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o objetivo do partido é tentar frear o texto que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.

“Os sistemas de pagamento instituídos e operados pelo Banco Central do Brasil terão como objetivo a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão e não poderão sofrer restrições ou limitações a seu uso decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros”, diz a proposta do líder petista.

Horas antes de Uczai apresentar a proposta que coloca o Pix na Constituição, a PEC do BC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O argumento para que o texto avançasse foi justamente a inclusão, pelo relator Plínio Valério (PSDB-AM), de um dispositivo para constitucionalizar o sistema de pagamentos brasileiro.

Com uma PEC específica sobre o Pix, o PT vai tentar convencer as lideranças do Congresso a abandonar a ideia de avançar com a proposta de autonomia financeira do Banco Central.

O PT é ideologicamente contra ampliar a autonomia do BC e tem batido de frente com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, que foi indicado por Lula, mas tem atuado de forma técnica, sem interferências políticas.

Em 2021, no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou a autonomia operacional do BC, sob protestos do PT. A partir dessa mudança na legislação, o presidente e os diretores da autarquia passaram a ter mandatos fixos de quatro anos que não coincidem com o mandato presidencial. O objetivo é blindar o Banco Central de interferências do governo sobre a taxa básica de juros, a Selic.

Integrantes da instituição, contudo, passaram a defender uma autonomia ainda maior, com poder de definir seu próprio orçamento. O governo Lula tem uma posição intermediária: defende a independência financeira do BC, mas rejeita desvincular completamente o órgão do Ministério da Fazenda.

A equipe econômica argumenta que mudar o regime jurídico da instituição aumentaria a dívida pública do país. O motivo é que, se o Banco Central deixar de ser uma autarquia e virar uma entidade pública de natureza especial, os títulos do Tesouro emitidos na carteira do BC passariam a entrar no cálculo da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).