Novo aciona TSE contra brecha para doações durante eleição

O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (2) contra a brecha aberta pelo Congresso para que órgãos públicos façam doações no período eleitoral. A medida, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, foi alvo de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os parlamentares derrubaram a decisão do governo. A sigla argumenta que as doações impulsionam a promoção de políticos que têm a máquina pública nas mãos, o que pode desequilibrar as disputas.

Até então, doações de equipamentos, máquinas e outros bens a Estados e municípios eram proibidas durante a campanha eleitoral. Mas a mudança feita por deputados e senadores na legislação permite essas operações desde que haja alguma contrapartida por parte do beneficiário.

"O que está em jogo não é a execução de políticas públicas, mas a necessidade de garantir que elas não sejam utilizadas como instrumento de promoção política de quem tem a máquina pública nas mãos durante o período eleitoral. Queremos que o TSE estabeleça limites claros para preservar a igualdade de condições entre os candidatos", alertou o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

A legenda pede que o TSE esclareça se a mudança pode valer já para as eleições de 2026, se respeita as demais regras da legislação eleitoral e quais são os limites para caracterizar uma “doação com encargo”. A sigla também questiona se a Corte considera que a regra é compatível com o princípio de igualdade entre candidatos.

O PSOL, por sua vez, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mesma medida. A ação será relatada na Corte pelo ministro André Mendonça.