Política do salário mínimo testa agenda fiscal de candidatos

Em meio à pressão do mercado financeiro por medidas capazes de conter o avanço da dívida pública, atualmente em 81,9% do PIB, os principais candidatos à Presidência têm sido cobrados a dizer como pretendem lidar, se eleitos, com o salário mínimo.

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O assunto ganhou força após o governo federal prever que o mínimo será de R$ 1.741 em 2027. Seriam R$ 120 acima dos atuais R$ 1.621, alta nominal de 7,4%, com ganho acima da inflação. Desde 2023, o piso salarial é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, limitado a um ganho real de 2,5%.

A política salarial tem efeito direto nas contas do governo. Por lei, aumentos do piso geram um reajuste em cascata de aposentadorias e benefícios sociais, piorando a trajetória da dívida pública. De acordo com a Rio Bravo Investimentos, cada real a mais no salário mínimo gera impacto de R$ 420 milhões na Previdência.

Entre a agenda social e a fiscal, os presidenciáveis se posicionam de diferentes maneiras. Esse cenário foi apresentado durante a edição desta quarta-feira (26) do Esquenta News, programa especial do SBT News sobre a disputa eleitoral.

Lula (PT)

O presidente é o único candidato que trata explicitamente do tema no plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O novo mandato de Lula dará continuidade à política de valorização do salário mínimo”, afirma o documento. O texto também assegura a manutenção da vinculação direta do mínimo com os pagamentos do INSS.

Em um eventual governo Lula 4, o ajuste fiscal esperado para 2027, portanto, teria de vir de outras fontes, como novas receitas e revisão de benefícios fiscais.

Flávio Bolsonaro (PL)

Apesar de não citar o assunto em seu programa de governo, o senador afirmou, em entrevista ao SBT News, que não pretende mexer na política de valorização do salário mínimo. O governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, porém, só corrigiu o piso pela inflação, sem oferecer ganho real.

Na tentativa de atrair o apoio da Faria Lima, auxiliares do candidato afirmam que um eventual governo Flávio conteria a trajetória da dívida pública por meio de reformas. Não há, porém, indicação concreta do que poderia ser feito. A intenção do senador, se eleito presidente, é unir os Três Poderes em busca de um consenso sobre cortes de privilégios e gastos públicos.

Ronaldo Caiado (PSD)

Assim como Flávio, o ex-governador de Goiás promete um ajuste fiscal sem mexer no salário mínimo ou na vinculação das aposentadorias ao piso. “Deixa eles em paz”, afirmou o candidato em entrevista ao Jornal Nacional, quando questionado sobre os trabalhadores que recebem o salário mínimo. O candidato do PSD também não aborda o assunto em seu plano de governo entregue ao TSE.

Para conter o crescimento da dívida pública, Caiado cita uma revisão rigorosa, com prazos e avaliações independentes, de subsídios, subvenções e benefícios tributários ineficientes.

Romeu Zema (Novo)

Mesmo sob o risco político-eleitoral de adotar uma posição impopular, o ex-governador de Minas acena mais claramente para a agenda fiscal e diz que só dará ganho real ao salário mínimo se a economia permitir. “Eu garanto que ninguém vai ter perda. Se tiver inflação, nós daremos toda a inflação”, limitou-se a dizer em entrevista ao Jornal Nacional.

No plano de governo, Zema não menciona explicitamente a desvinculação do salário mínimo, mas propõe “desengessar” o orçamento público por meio da revisão e da contenção do crescimento automático das despesas obrigatórias.

Renan Santos (Missão)

Embora tenha prometido manter a atual política do salário mínimo, Renan Santos propõe acabar com a vinculação do piso às aposentadorias. No plano de governo, defende a “desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo”, com correção apenas pela inflação.

Sua proposta integra uma PEC de equilíbrio fiscal que também revê outras vinculações constitucionais e, segundo a campanha, geraria uma economia de R$ 1,1 trilhão até 2031 e corrigiria a trajetória da dívida pública.

Augusto Cury (Avante)

O candidato ainda não se posicionou sobre a correção do salário mínimo e seus impactos na Previdência e na dívida pública, nem no plano de governo nem em entrevistas. Assessores afirmam que ele se manifestará durante a campanha.