Moraes autoriza general condenado por golpe a fazer o Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a prestar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão permite que o general curse uma nova faculdade e, eventualmente, tenha a pena reduzida. Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O general já faz um curso de Administração Hospitalar, na modalidade de ensino a distância (EAD), na Faculdade Anhanguera.

No despacho desta terça-feira (9) Moraes cita a possível redução da pena através do estudo. "Dentre os meios necessários para que o condenado possa ser reintegrado à sociedade, destaca-se a remição da pena pelo trabalho ou estudo, disciplinada nos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Além disso, (...) constitui direito do preso à assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa”.

"A legislação de regência tem por objetivo estimular o preso ao estudo, de modo que o requerimento formulado comporta deferimento", argumenta.

A Lei de Execução Penal prevê a remição de um dia de pena a cada 12 horas de atividade de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional.

Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL). Ele cumpre pena desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal.

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