Justiça manda tirar do ar áudios de Nikolas a Vorcaro

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou neste domingo (6) a remoção, em até 24h, de reportagem do site ICL que mostrava um áudio enviado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao então banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, em 2024.

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Para o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, a notícia em si e cinco publicações sobre ela feitas nas redes sociais divulgaram a informação de que Nikolas teria chamado Vorcaro de “lindão” em um dos áudios, o que não fica claro nas gravações disponibilizadas pelo site.

“O representante, em todas as passagens, refere-se a Daniel Vorcaro como Dani, em nenhuma delas como ‘Lindão’", diz a decisão.

No áudio, Nikolas se refere a Vorcaro como “Dani". A justificativa apresentada pelo deputado é que esse seria o nome do contato enviado a ele pelo pastor André Valadão pelo WhatsApp: “Dani Vorcaro". Conforme Nikolas, ele atendeu ao pedido de Valadão para entrar em contato com o então banqueiro e explicar a razão de uma postagem em que criticava um evento jurídico realizado em Londres com recursos do Master em abril de 2024 e que envolveu diversas autoridades da República.

A confusão com o termo aparece no fim do áudio, em que Nikolas aparenta dizer, na realidade, “um abraço aí, Dani". O ICL, porém, transcreve a mensagem como “um abraço, lindão.

Outro lado

Em nota, o ICL repudiou a decisão liminar e reafirmou integralmente a reportagem. Segundo o instituto, o material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios investigados e refletiu com fidelidade os fatos apurados. O ICL afirmou ainda que eventual imprecisão na matéria, o que rechaça, exigiria apenas a retificação da palavra questionada.

Para a entidade, a determinação de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos publicados na internet configura uma censura judicial desproporcional, diante do inequívoco interesse público do conteúdo. O instituto também afirmou que não apresentará documentos que possam colocar em risco o sigilo da fonte jornalística.

Confira nota do ICL na íntegra

"A Defesa do ICL Notícias e a jornalista Juliana Dal Piva repudiam a decisão liminar da Justiça Eleitoral de Minas Gerais que determinou a censura de uma de nossas reportagens.

Diante disso, esclarecemos:

1.⁠ ⁠Reafirmamos integralmente a reportagem. O material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios investigados, refletindo os fatos apurados com absoluta fidelidade.

2.⁠ ⁠Eventual imprecisão na matéria (o que rechaçamos) exigiria apenas a retificação da palavra questionada. A ordem de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos online extrapola para uma desproporcional censura judicial, cujo conteúdo possui inequívoco e destacado interesse público.

3.⁠ ⁠Não apresentaremos documentos que coloquem em risco o sigilo da fonte jornalística.

4.⁠ ⁠Antes de tentar censurar a imprensa, o candidato Nikolas Ferreira deveria concentrar esforços para explicar ao povo brasileiro a natureza de seu relacionamento com Daniel Vorcaro. Ademais, deve esclarecer os motivos pelos quais defendia interesses comerciais de seu ex-assessor que atuava para investigados e presos em outra operação da PF contra mineração ilegal.

Confiamos no discernimento do Poder Judiciário. Convictos da proteção constitucional conferida ao jornalismo e da lisura da reportagem, utilizaremos todas as ferramentas jurídicas cabíveis para reverter esta inaceitável decisão de censura."

Leia abaixo a mensagem completa:

“Troquei ideia lá com o Pastor Valadão naquela época, lá naquela postagem, eu falei: ‘Pastor, eu não fazia ideia que era este o Banco do Dani etc. e tudo, se não, obviamente eu não teria postado, já teria conversado anteriormente’, mas enfim, acabou que a palavra dita não tem como voltar, né? Mas espero que tenha sido esclarecido, enfim, depois vamos marcar da gente se encontrar também, tá bem? Um abração aí, Dani".

Outro áudio mostra Nikolas fazendo a ponte entre Thiago Rodrigues de Faria, que é advogado, e Daniel Vorcaro para negociar um “ativo minerário” que já teria passado por uma avaliação técnica, mas ainda estava pendente. O deputado apresenta Faria como seu “amigo”, “advogado” e "irmão".

"Não sei nem do que se trata, mas, enfim, como é uma pessoa que eu confio totalmente, tô passando aí pra você, pra, se for do teu interesse, passar o contato dele aqui pra vocês tocarem isso", diz Nikolas no áudio.

O deputado diz ainda que gostaria de ter maior proximidade com o Vorcaro para "conversar e trocar ideia". Após receber a mensagem, Vorcaro responde com um áudio de visualização única e Nikolas manda o contato de Thiago Faria.

O TRE-MG considerou que esse trecho das conversas não configura violação à lei eleitoral e indeferiu o pedido para derrubar a reportagem e outras publicações relacionadas. Também não concedeu direito de resposta ao deputado.