Conselho da República não é chamado desde intervenção no Rio

O Conselho da República, cuja convocação foi sugerida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho para discutir a crise que assola o Supremo Tribunal Federal (STF), não é chamado desde fevereiro de 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) fez consultas antes de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

São raros os encontros do grupo, previsto na Constituição e regulamentado por lei em 1990. Seu papel é assessorar o presidente, além de decisões que envolvam intervenções federais e decretação dos estados de sítio e de defesa, em “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas". A avaliação é de que o racha sem precedentes no Supremo se encaixa nessa última previsão. A convocação cabe a Lula.

Como mostrou a Coluna do Iander, a dimensão do conflito que envolve os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e instituições como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal justificaria chamar o conselho no que Marco Aurélio de Carvalho vê como um momento em que a “própria democracia que está em jogo”.

Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sob a alegação de que vinha sendo monitorado ilegalmente e que as informações coletadas serviram para abastecer um relatório contra ele usado por Moraes. Lula ligou para Andrei para mostrar indignação pelo episódio e estuda com ministros e aliados como reagir via Advocacia Geral da União (AGU).

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Para o advogado, que chefia a equipe jurídica do PT, o contexto da decisão de Mendonça tem componente eleitoral em benefício do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Eleições, em toda e qualquer democracia, devem ser disputadas no voto. Não podemos permitir que funções públicas sejam novamente capturadas por interesses políticos e eleitorais”, declarou.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e outros seis cidadãos comuns. Esses últimos são escolhidos igualmente pela Presidência, Câmara e Senado, cada qual com uma indicação. O mandato é de três anos. O caráter é consultivo – ou seja, não tem poder para barrar eventuais decisões,

A convocação do colegiado foi aventada durante o escândalo do Mensalão, em 2005; em meio à Operação Caixa de Pandora, que levou à prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em 2010; e durante as manifestações do 7 de Setembro de 2021 por Jair Bolsonaro (PL). Nenhum dos encontros ocorreu.