Ex-secretário diz que Brasil pode acionar lei contra EUA

O ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil Welber Barral avalia que há risco de o governo Lula (PT) aplicar a Lei de Reciprocidade contra os Estados Unidos se não houver negociação nos próximos 30 dias sobre a intenção do governo Donald Trump de aplicar novo tarifaço sobre produtos brasileiros.

Uma resposta tarifária do Brasil poderia alcançar empresas, propriedade intelectual e exportações americanas.

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O novo impasse entre os países veio após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugerir tarifa de 25% por concluir que o Brasil adota práticas “irrazoáveis” que “oneram ou restringem” o comércio americano.

Para Barral, “a proposta do USTR representa uma escalada relevante das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos”. Ele acredita que, além de agentes políticos e diplomáticos, também empresários brasileiros devem entrar em campo, participar de audiência pública entre os dois países sobre as novas medidas, por considerar que a posição dos empresários importadores tenha peso significativo em negociações do tipo.

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“O relatório final do USTR merece críticas sob a perspectiva jurídica. O documento dedicou atenção limitada aos argumentos brasileiros. Não se considerou a importância do Brasil como fornecedor de insumos estratégicos para a indústria norte-americana, nem a compatibilidade de diversas políticas brasileiras com obrigações internacionais assumidas no âmbito da OMC, ou os avanços recentes em matéria de proteção à propriedade intelectual e combate à corrupção”, disse.

O especialista avalia que há dados equivocados sobre desmatamento e que os EUA desconsideraram as normas brasileiras quanto ao PIX e à liberdade de expressão, uma vez que o documento contesta atuação do Banco Central e do judiciário brasileiro.

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Do ponto de vista econômico, Barral analisa que os Estados Unidos também podem sair prejudicados. Ele questiona o fato de que “tampouco são mencionados os potenciais impactos negativos das medidas propostas sobre consumidores, cadeias produtivas e empresas dos próprios Estados Unidos” no relatório da USTR.